Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Autorização de governança

Trata se da Nota Técnica nº 40/2026 (SEI 0058087070). Que tem por objetivo buscar autorização de governança para permitir a compra de uma televisão de 70 polegadas (Smart TV 4K) visando atender às necessidades do Serviço de Auditoria da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins.

A contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério da Saúde deve seguir o disposto na Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021 (SEI 0058111593), esse ato normativo, em seu artigo 5º, delega competência para autorizar a celebração e a prorrogação de contratos administrativos de bens e serviços cujo valor seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Ordenador de Despesas das unidades administrativas do Ministério da Saúde, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 10.193/2019.

Considerando que a SMSA/TO necessita da aquisição de materiais permanentes demandados pelo SEAUD/TO, sendo especificamente a compra de uma televisão de 70 polegadas (Smart TV 4K) visando atender às necessidades do Serviço de Auditoria da Superintendência do Ministério da Saúde no Tocantins. Nesses termos, autorizo a contratação, por [modalidade] de dispensa de licitacão, no valor total estimado de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais), para atender às necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO.

Encaminho ao SELOA/TO, para as devidas providências.

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins

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Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 08/10/2026, às 12:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0058130187 e o código CRC 429487FD.

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