Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Minuta de estudo técnico preliminar

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Número do Processo: 25026.000129/2026-06.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (ARTIGO 9º, INC. I, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

JUSTIFICATIVA

A referida aquisição tem como finalidade proporcionar melhor estrutura para a realização de reuniões e treinamentos, possibilitando a adequada visualização de relatórios, gráficos e demais informações institucionais, contribuindo para a melhoria das atividades administrativas e técnicas do setor.

ÁREA REQUISITANTE

Área Requisitante: Serviço de Auditoria - SEAUD/TO;

Responsável: Lilian de Oliveira Barbosa.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (ARTIGO 9º, INC. II, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para a realização da licitação e contratação pretendida serão exigidos os seguintes requisitos:

Fornecimento dos equipamentos no prazo de entrega de 15 dias.

Garantia do fabricante do equipamento de 12 meses, contemplando a garantia legal e adicional do fabricante.

LEVANTAMENTO DE MERCADO (ARTIGO 9º, INC. III, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO

Foram analisadas soluções disponíveis no mercado:

Solução 1 – Locação de equipamentos

Vantagens

Não há necessidade de investimento inicial.

Desvantagens

Dependência de fornecedor externo.

Custo recorrente elevado.

Indisponibilidade em situações emergenciais.

Solução 2 – Aquisição de televisão

Vantagens

Disponibilidade permanente.

Maior vida útil.

Melhor qualidade sonora e de imagem.

Menor custo no longo prazo.

Desvantagens

Necessidade de investimento inicial.

Após análise técnica e econômica, conclui-se que a aquisição de novos equipamentos representa a alternativa mais vantajosa para a Administração.

NECESSIDADE E RESULTADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dispensou-se a realização de Audiência Pública, tendo em vista o objeto da contratação pretendida ser serviço/bem comum que á conhecido do mercado fornecedor.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (ARTIGO 9º, INC. IV, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

A solução consiste na aquisição de televisão de 70 polegadas (Smart TV 4K) nova, com garantia mínima de 12 meses, contemplando os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento.

O fornecimento deverá incluir:

Equipamentos novos e sem uso;

Cabos e acessórios compatíveis;

Manual de operação em português;

Garantia do fabricante;

Entrega no endereço indicado pela Administração.

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Todo o fornecimento deverá levar em consideração os critérios de sustentabilidade ambiental conforme requisitos constantes da Instrução Normativa nº 01 da SLTI/MPOG, de 19 de janeiro de 2010. Para a presente contratação devem ser seguidos os seguintes critérios:

Atendimento à legislação ambiental aplicável;

Preferência por equipamentos de maior durabilidade;

Embalagens recicláveis ou com menor impacto ambiental sempre que possível.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (ARTIGO 9º, INC. V, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

As quantidades estimadas são as seguintes, conforme Relatório de pesquisa de preços nº 7/2026 (SEI 0057768171):

ESTIMATIVA DOS VALORES (ARTIGO 9º, INC. VI, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Os valores estimados para a aquisição são de:

METODOLOGIA DA PESQUISA DE PREÇOS

Para fins de pesquisa de preços dos itens foi realizada pesquisa de preços utilizando o sistema Pesquisa de Preços disponibilizado pelo Comprasnet (SEI 0057768171). No próprio documento constam todos os critérios indicados na Instrução Normativa SEGES/SEDGG/ME nº 65/2021 para a realização de pesquisa de preços, incluindo as justificativas para a exclusão de itens com valor excessivamente inferior, excessivamente elevado e inconsistentes.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS PREÇOS

As memórias de cálculo constam nos documentos indicados:

Relatório de Pesquisa de Preços nº 7/2026 (SEI 0057768171).

JUSTIFICATIVA DO PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (ARTIGO 9º, INC. VII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

A solução não será parcelada, devido à pequena quantidade de itens, que não justifica o parcelamento.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (ARTIGO 9º, INC. VIII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Não há contratações correlatas ou interdependentes.

PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PCA (ARTIGO 9º, INC. IX, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Indicação da contratação prevista no PCA, nos termos da Declaração realizada anteriormente no processo (SEI 0057829469).

RESULTADOS PRETENDIDOS (ARTIGO 9º, INC. X, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Com a contratação pretende-se alcançar:

Modernização da infraestrutura de áudio e imagem do órgão;

Maior satisfação dos usuários internos e do público externo.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.

Não se identificam providências complexas para implementação da solução.

POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS (ARTIGO 9º, INC. XII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Os critérios de sustentabilidade adotados já foram relatados anteriormente.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO (ARTIGO 9º, INC. XIII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

DECLARAÇÃO EXPRESSA

Assim, diante do exposto acima, entende-se ser VIÁVEL a contratação da solução demandada conforme as análises acima.

JUSTIFICATIVA DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

A aquisição de televisão de 70 polegadas (Smart TV 4K) mostra-se adequada e necessária para o atendimento das demandas institucionais do órgão, proporcionando melhoria da infraestrutura de imagem e áudio para atender as demandas do SEAUD/TO e melhor aproveitamento dos recursos públicos, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

Palmas, 2 de setembro de 2026.

FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA

Equipe de Planejamento

---

Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 02/09/2026, às 10:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057810568 e o código CRC 5F68289C.

---