Data de Envio:
15/10/2026 16:15:14
De:
SMSA-TO/SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA <admnucleoto@saude.gov.br>
Para:
administrativo@g9tercerizacao.com.br
Assunto:
Nota de empenho/ contratação emergencial SMSA/TO
Mensagem:
Prezados, boa tarde,
Sr. Fornecedor, considerando que foi vencedor da contratação via Dispensa de Licitação nº 46/2026, da contratação emergencial de serviços de apoio administrativo para a SMSA/TO. para atender a Superintendência do Ministério da Saúde - SMSA/TO. Apontamos que, conforme indicado por moldes do art. 96 da Lei nº 14.133, de 2021, é preciso que contratados pelo Poder Público façam a opção de qual garantia de execução contratual desejam aderir. São elas:
Modalidade seguro garantia, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 (dois) meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.
ou
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor anual do contrato, limitada ao equivalente a 2 (dois) meses do custo da folha de pagamento dos empregados da contratada que venham a participar da execução dos serviços contratados.
Solicitamos que se manifestem o quanto antes, para que possamos dar segmento ao processo, com a assinatura do contrato.
Atenciosamente
FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA
Chefe do Serviço de Logística Administrativa
SELOA/TO