Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Nota Técnica nº 44/2026-TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS

ASSUNTO

Análise das propostas apresentadas para contratação emergencial para prestação de serviços de apoio administrativo para atender as demandas do órgão, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A contratação pretendida visa o fornecimento de 12 postos de auxiliar administrativo e 3 postos de analista administrativo, por um período de 12 meses, a partir de 04/11/2026 até 04/11/2027.

ANÁLISE

Trata-se do NUP 25026.000357/2026-78, referente à substituição contratual do Contrato nº 110/2025 (NUP 25000.181436/2025-88), de prestação de serviços de apoio administrativo para atender as demandas da SMSA/TO.

Nos termos das orientações contidas no Despacho COASUP está se buscando a contratação emergencial de serviços de apoio administrativo para atender as demandas da SMSA/TO.

Foi elaborado o Termo de Referência nº 250039-15/2026 (SEI 0057999257) e a Minuta de Contrato nº 2/2026 (SEI 0058000792) que estabelecem os regramentos para a contratação.

Foram buscadas empresas para fornecimento dos serviços buscados, conforme Despacho SELOA/TO (SEI 0058014774) e Relatório SELOA/TO (SEI 0058005478). Foram enviados Ofícios para 20 empresas (SEI 0058021480, 0058021697, 0058021777, 0058021922, 0058021998, 0058022095, 0058022186, 0058022271, 0058022331, 0058022513, 0058022608, 0058022882, 0058022985, 0058023074, 0058023237, 0058023327, 0058023406, 0058023513, 0058023693 e 0058023942).

Ainda se verificou erro material na Planilha modelo de custos e formação de preços (SEI 0057993332), pois, em razão de se tratar de contratação emergencial com duração máxima de 12 meses, não é necessário a previsão de substituição de funcionários em férias, dessa forma todas as propostas apresentadas apresentam tal informação de forma incorreta.

Em retorno, esta SMSA/TO recebeu apenas 4 propostas, das seguintes empresas

Quanto à proposta da empresa G9 FACILITIES LTDA., CNPJ 11.404.230/0001-32 (SEI 0058116205):

A proposta está em conformidade com os valores indicados no item 9.3 do Termo de Referência nº 250039-15/2026 (SEI 0057999257).

Houve alteração de percentuais previstos no Módulo 4 da Planilha de Custos e Formação de Preços.

Os valores apresentados estão dentro do Valor Máximo Aceitável estabelecido pelo órgão (SEI 0058045859).

A proposta apresenta alíquotas variáveis de impostos ISS e COFINS, que devem ser comprovadas pelo proponente.

Quanto à proposta da empresa GLOBAL PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 09.384.382/0001-79 (SEI 0058117117):

A proposta está em conformidade com os valores indicados no item 9.3 do Termo de Referência nº 250039-15/2026 (SEI 0057999257).

A previsão do Módulo 3 contém previsão de 100% de cumprimento de aviso prévio indenizado e também cumprimento de aviso prévio trabalhado para todos os postos.

Os valores apresentados estão dentro do Valor Máximo Aceitável estabelecido pelo órgão (SEI 0058045859).

Quanto à proposta da empresa ALPHA TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ 05.456.176/0001-76 (SEI 0058129692):

A proposta está em conformidade com os valores indicados no item 9.3 do Termo de Referência nº 250039-15/2026 (SEI 0057999257).

Houve a inclusão de Reembolso Creche e Contratação de Jovem Aprendiz, que não estavam previstos no item 9.3 do Termo de Referência nº 250039-15/2026 (SEI 0057999257).

Conforme Planilha de Custos e Formação de Preços a rubrica Custos Indiretos é de 10%, acima dos parâmetros de razoabilidade indicados pelo TCU (SEI 0057586521, item 3.7.1.).

Os valores apresentados estão acima do Valor Máximo Aceitável estabelecido pelo órgão (SEI 0058045859).

Quanto à proposta da empresa ROCHA E SANTOS LTDA., CNPJ 17.689.036/0001-27 (SEI 0058208155):

A proposta está em conformidade com os valores indicados no item 9.3 do Termo de Referência nº 250039-15/2026 (SEI 0057999257).

A previsão do Módulo 3 contém previsão de 100% de cumprimento de aviso prévio indenizado e também cumprimento de aviso prévio trabalhado para todos os postos.

Os valores apresentados estão dentro do Valor Máximo Aceitável estabelecido pelo órgão (SEI 0058045859).

Assim, considerando o exposto as propostas das empresas G9 FACILITIES LTDA., CNPJ 11.404.230/0001-32 (SEI 0058116205), GLOBAL PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 09.384.382/0001-79 (SEI 0058117117) e ROCHA E SANTOS LTDA., CNPJ 17.689.036/0001-27 (SEI 0058208155) podem ser aceitas pelo órgão, desde que realizadas diligências para os esclarecimentos necessários.

Dessa forma, fica estabelecido a seguinte ordem para as propostas:

Assim, considerando as propostas apresentadas pode ser dada continuidade ao presente processo.

CONCLUSÃO

Ante o exposto, verifica-se que as propostas apresentadas precisam ser diligenciadas para esclarecimentos, porém, parecem capazes de serem aceitas.

Assim, devem ser feitas as diligências aos fornecedores, pela sua ordem de classificação, para os esclarecimentos devidos,

Quando atendidas as diligências, deverá ser realizado novo documento para aceitação da proposta e solicitados os documentos de habilitação para aferição, em conformidade com o Termo de Referência nº 250039-15/2026 (SEI 0057999257).

FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA

Chefe do Serviço de Logística Administrativa

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Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 24/09/2026, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0058322155 e o código CRC 0ACC2C30.

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