SEI/MS - 0058021480

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins

A Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins pretende realizar contratação emergencial para prestação de serviços de apoio administrativo para atender as demandas do órgão, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. A contratação pretendida visa o fornecimento de 12 postos de auxiliar administrativo e 3 postos de analista administrativo, por um período de 12 meses, a partir de 04/11/2026 até 04/11/2027.

Caso haja interesse desta empresa solicitamos que seja enviada proposta formal, com validade mínima de 60 dias, acompanhada de Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme modelo em anexo, até 23/09/2026.

Para fins de formação da proposta este órgão utilizou a Convenção Coletiva de Trabalho nº TO000012/2026, utilizado(a) como paradigma, usando como pisos mínimos os seguintes valores:

a) Piso salarial Auxiliar Administrativo: R$ 2.091,61 (dois mil noventa e um reais e sessenta e um centavos);

b) Piso Salarial Analista Administrativo: R$ 3.918,16 (três mil novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos);

c) Auxílio Alimentação: R$ 920,70. (novecentos e vinte reais e setenta centavos);

d) Tarifa de transporte público: R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos);

Para fins de formação de proposta ainda cabe reforçar que deverão ser fornecidos uniformes, em conformidade com os requisitos do Termo de Referência, bem como deverá ser instalado 1 aparelho de ponto biométrico para controle de frequência nas instalações do órgão.

Todas as especificações da contratação estão previstas no Termo de Referência e Minuta de Contrato em anexo.

Caso haja alguma irregularidade junto ao SICAF, CADIN, ou outros bancos de dados públicos, solicitamos que providenciem a regularização até 28/09/2026 para permitir a contratação, caso a empresa seja selecionada.

O Serviço de Logística Administrativa poderá sanar qualquer dúvida e prestar esclarecimentos por meio do e-mail admnucleoto@saude.gov.br.

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins

Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 11/09/2026, às 17:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0058021480 e o código CRC 69ECD378.

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