Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

DESPACHO

TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS

Palmas, 09 de setembro de 2026.

Assunto: Aprovação do Termo de Referência, Edital, Contrato e Anexos.

Trata-se do processo nº 25026.000357/2026-78, cujo objeto é contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para atender as demandas da SMSA/TO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Foram elaborados Minutas do Termo de Referência (SEI 0057958074) e Contrato (SEI 0057981923).

Conforme determinado na Instrução Normativa SEGES/ME nº 81 de 25 de novembro de 2022, o Termo de Referência deve ser lançado no sistema TR Digital.

Considerando o exposto APROVO as Minutas do Termo de Referência (SEI 0057958074) e Contrato (SEI 0057981923), conforme elaboradas.

Encaminho ao SELOA/TO para providências.

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins

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Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 09/09/2026, às 17:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057983746 e o código CRC 08D1E3A5.

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