Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Declaração de utilização dos modelos agu/mgi

Processo nº 25026.000357/2026-78

Interessado: Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, Serviço de Logística Administrativa

Órgão: Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO.

Setor Requisitante: Serviço de Logística Administrativa - SELOA/TO.

Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para atender as demandas da SMSA/TO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Tipo de Licitação: Dispensa de Licitação.

DECLARAMOS que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital, Contrato e Ata de Registro de Preços constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

Informamos que as supressões se encontram tachadas nos documentos SEI (0057958074 e 0057981923), e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto. As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA

Chefe do Serviço de Logística Administrativa

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Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 09/09/2026, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057959251 e o código CRC F9807352.

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