Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Nota Informativa nº 166/2026-TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS

Assunto: Dotação orçamentária.

Aos Recursos Logísticos,

Informo que há dotação orçamentária na natureza da despesa 339037, PTRES 173283 e fonte 1002000000, no valor atual de R$ 41.294,04 (quarenta e um mil, duzentos e noventa e quatro reais e quatro centavos), para fazer face a contratação emergencial e substitutiva dos serviços contínuos de terceirização de mão de obra de apoio as atividades administrativas para a SMSA/TO. Ressaltamos que o recurso para fazer face a substituição está previsto para chegada no 4º trimestre.

Em atendimento às exigências impostas pelo art. 16, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), destaca-se que a ação que ampara a despesa do objeto licitado é classificada como atividade, nos termos do item 4.5.2.1.C, página 46 do Manual Técnico de Orçamento – MTO2026, disponível no endereço eletrônico https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2026:mto2026.pdf;

O valor disponível nessa dotação orçamentária segue anexo na demonstração contábil do SIAFI 2026;

Ao Chefe do SELOA/SMSA/TO.

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

Gestora Financeira - SMSA/TO

Portaria nº. 19, de 27 de abril de 2021 – DOU nº. 79/2021

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Documento assinado eletronicamente por Maria de Fatima Rodrigues da Silva, Agente Administrativo, em 04/09/2026, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057878953 e o código CRC 1D06A75B.

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Palmas, 03 de setembro de 2026.