Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Declaração

Processo nº 25026.000357/2026-78

Interessado: Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins

O CHEFE DO SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 182, inciso V, do Anexo III Regimento Interno do Ministério da Saúde, aprovado pela Portaria GM/MS nº 1419, de 8 de junho de 2017, examinando os autos do Processo em epígrafe, DECLARA que:

A demanda prevista no NUP 25026.000357/2026-78, referente a contratação emergencial de serviços de apoio administrativo para atender a demanda da SMSA/TO, está prevista no Plano de Contratações Anual de 2026, conforme detalhamento a seguir:

ID PCA no PNCP: 00394544000185-0-000024/2026;

Data de publicação no PNCP: 12/05/2025;

Id do item no PCA: 79 e 80;

Classe/Grupo: 911 - Serviços Administrativos do Governo;

Identificador da Futura Contratação: 250039-46/2026.

FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA

Chefe do Serviço de Logística Administrativa

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Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 04/09/2026, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057792892 e o código CRC F504501E.

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