Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Nota Técnica nº 34/2026-TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS

assunto

A presente Nota Técnica tem por objetivo realizar a análise crítica dos preços para a contratação de serviços de apoio administrativo, para atender as necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.

dos critérios para pesquisa de preços

O procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito na administração pública federal direta, autárquica e fundacional deve seguir o disposto na Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.

O capitulo II, da Elaboração da Pesquisa de Preço, no subtópico Formalização, art 3º dispõe que:

Art. 3º A pesquisa de preços será materializada em documento que conterá, no mínimo:

I - descrição do objeto a ser contratado;

II - identificação do(s) agente(s) responsável(is) pela pesquisa ou, se for o caso, da equipe de planejamento;

III - caracterização das fontes consultadas;

IV - série de preços coletados;

V - método estatístico aplicado para a definição do valor estimado;

VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável;

VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte; e

VIII - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º 

Assim, o presente documento pretende demonstrar o atendimento aos requisitos elencados no artigo 3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021.

Descrição do Objeto a ser contratado (Inciso I):

Contratação de serviços de apoio administrativo, para atender as necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO.

A presente contratação se divide em 2 itens conforme tabela abaixo:

Identificação dos agentes responsáveis (Inciso II):

Flávio Sponholz Oliveira, SIAPE 1730595.

Fontes Consultadas (Inciso III):

As fontes consultadas vão ser indicadas em cada item da pesquisa.

Série de Preços coletados (Inciso IV):

A relação dos preços coletados é indicada em cada item da pesquisa.

Método estatístico aplicado (Inciso V):

Para fins da pesquisa de preços para indicação de valores para o Documento de Formalização de Demanda, será aplicada a mediana dos preços coletados.

Justificativa para desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis e excessivamente elevados (Inciso VI):

A justificativa para desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis e excessivamente elevados será feita a cada item.

Memória de cálculo do valor estimado (Inciso VII):

A Memória de Cálculo será apresentada ao final do presente documento.

Justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta (Inciso VIII):

Não houve pesquisa direta de preços com fornecedores.

planilha de custos e formação de preços

Em atenção ao disposto no Artigo 9º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, o item 2.9 do Anexo V da IN SEGES/MPOG nº 05/2017, e artigo 5º da Portaria SEGES/SEDGG/ME nº 21.262/2020, foi elaborada a presente planilha para identificação dos valores máximos aceitáveis para a contratação dos serviços de transporte para a SEMS/TO.

Módulo 1 - Remuneração:

O Módulo 1 - Remuneração é composto apenas do Salário Base da Categoria ou Contratada.

Foi localizada a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação Ambiental e Pública do Estado do Tocantins e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-Obra do Estado do Tocantins, registrada sob o número TO000012/2026 (SEI 0057576673), considerando as particularidades da referida CCT, ainda foi incluído no processo a Certidão de demonstração de pisos salariais das funções constantes na CCT 2026 limpeza ambiental registro no MTE/TO 000012/2026, conforme Cláusula Terceira da referida CCT (SEI 0057576791).

Consultando os documentos apresentados, os salários das categorias são:

Módulo 2 - Encargos e Benefícios Anuais Mensais e Diários:

Os sub-módulos 2.1 e 2.2 decorrem de obrigação legal, e dessa forma os percentuais são fixos. O SAT foi calculado no percentual máximo de 6%.

No sub-módulo 2.3:

O valor da tarifa de transporte coletivo é o fixado no Decreto nº 2.693, de 30 de abril de 2025, da Prefeitura de Palmas (SEI 0057577389) no valor de R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Os valores de Auxílio-alimentação e de Amparo Social, conforme Convenção Coletiva de Trabalho TO000012/2026 (SEI 0057576673), são de:

O seguro de vida cotado, registrou apenas o valor atualmente praticado no Contrato nº 110/2025 (SEI 0057586335), no âmbito deste órgão, e apresentou o seguinte valor praticado:

Módulo 3 - Provisão para Rescisão:

Para fins de cálculo de valor máximo aceitável foi feita a previsão de 100% de ocorrência para aviso prévio indenizado.

Os demais itens tem o percentual indicado por força legal.

Módulo 4 - Custo de Reposição do Profissional Ausente:

O percentual para custo de reposição de profissional ausente, relativo a substituo na cobertura de férias foi calculado  com referência no Percentual de 1/12 (referente ao aprovisionamento mensal das férias do ferista) somado ao Percentual de 1/12 (referente ao aprovisionamento mensal das 13º salário) dividido pelo total de meses do contrato, a fim de atingir o percentual de 1,62% que foi multiplicado pela remuneração do posto.

Para as demais substituições foram utilizados os percentuais indicados na Convenção Coletiva de Trabalho TO000012/2026 (SEI 0057576673), utilizada os percentuais indicados na Cláusula Quadragésima Sexta para o cálculo.

Módulo 5 - Insumos Diversos:

Uniformes:

Para o cálculo de valores de uniforme foi realizada pesquisa de preços para os seguintes itens, junto ao sistema de Pesquisa de Preços do Governo Federal, no sistema ComprasNet, conforme Relatório de Pesquisa de Preços nº 6/2026 (SEI 0057587717).

Foi realizada a pesquisa para os seguintes itens: 

Os preços coletados e as justificativas para a exclusão de preços da cesta estão no Relatório de Pesquisa de Preços nº 6/2026 (SEI 0057587717).

Equipamentos:

Para o cálculo de custo de equipamento de ponto eletrônico foi realizada pesquisa de preços para os seguintes itens, junto ao sistema de Pesquisa de Preços do Governo Federal, no sistema ComprasNet, conforme Relatório de Pesquisa de Preços nº 6/2026 (SEI 0057587717).

Foi realizada a pesquisa para o seguinte item:

Os preços coletados e as justificativas para a exclusão de preços da cesta estão no Relatório de Pesquisa de Preços nº 6/2026 (SEI 0057587717).

Módulo 6 - Custos Indiretos, Tributos e Lucro:

Para cálculo dos custos indiretos e lucro utilizou-se como parâmetro os percentuais das licitações do TCU, que estipula os percentuais de 5% para Custos Indiretos e 10% para Lucro. Cumpre ressaltar que tais percentuais são meramente estimativos, podendo a empresa prever percentuais diferenciados, conforme sua realidade.

Para a composição da Planilha optou-se pela tributação pelo lucro real, dessa forma, garantindo que os valores máximos não excluíssem nenhuma empresa do ramo. Assim, todas as empresas podem ofertar proposta para o futuro certame, cada qual apresentando sua planilha de custo de acordo com sua realidade tributária, garantindo o princípio da competitividade.

Considerando o expostos ficam indicados os valores para a montagem da Planilha de Custo e Formação de Preços.

MEMÓRIA DE CÁLCULO

Conforme demonstrado acima, foi realizada a pesquisa de preços para os componentes da Planilha de Custo e Formação de Preços. A planilha foi elaborada em conformidade com os modelos constantes na Instrução Normativa SEGES/MPOG nº 05/2017 e consta em versão editável em anexo ao presente processo (SEI 0057586485).

Os valores máximos aceitáveis para a presente contratação são os elencados abaixo:

Para fins de demonstração dos valores aferidos demonstra-se o memorial abaixo:

Item 1 - Apoio Administrativo - Nível Médio (Auxiliar Adm.):

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Quadro Resumo do Custo por Empregado:

Item 2 - Apoio Administrativo - Nível Superior (Analsita Adm.):

Módulo 1:

Módulo 2:

Módulo 3:

Módulo 4:

Módulo 5:

Módulo 6:

Quadro Resumo do Custo por Empregado:

conclusão

Considerando o exposto, fica realizada a pesquisa de preços para a contratação de serviços de apoio administrativo, para atender as necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO..

O valor total máximo aceitável da contratação é de R$1.313.471,47 (um milhão, trezentos e treze mil quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos).

Palmas, 21 de agosto de 2026.

FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA

Equipe de Planejamento

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Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 21/08/2026, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057586521 e o código CRC 8B9304FE.

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