Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
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Nota Técnica nº 33/2026-TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS
ASSUNTO
Nota Técnica de Análise dos itens de Atas de Registro de Preços vigentes (SEI 0057266743), conforme Relatório (SEI 0057470340), para aferir a compatibilidade das referidas ARPs, conforme descritivos, com a necessidade de prestação de serviços de apoio administrativo para a SMSA/TO.
ANÁLISE
Trata-se do NUP 25026.000357/2026-78, referente à substituição contratual do Contrato nº 110/2025 (NUP 25000.181436/2025-88), de prestação de serviços de apoio administrativo para atender as demandas da SMSA/TO.
A pesquisa de Atas de Registro de Preços se deu em conformidade às Orientações oriundas do órgão central (SEI 0056844348), item 7, subitem 2.
Para fins da pesquisa de preços os itens do Contrato nº 110/2025 são:
|
Item |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
|
1 |
Apoio Administrativo - Nível Médio - TO |
Posto |
12 |
|
2 |
Apoio Administrativo - Nível Superior - TO |
Posto |
3 |
Conforme Relatório (SEI 0057470340), verifica-se que, na pesquisa de Atas de Registro de Preços vigentes (SEI 0057266743), as seguintes atas possuem limite para adesão:
|
Número da ata |
Unidade gerenciador |
Número do item |
Descrição do item |
Fornecedor |
Saldo |
Fim |
|
00001/2026 |
130027 - SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL |
00002 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
48.00000 |
11/06/2027 |
|
00001/2026 |
154849 - IFPE - CAMPUS CABO DE SANTO AGOSTINHO |
00001 |
Recepcionista CBO 4221- 05 Atividades |
00.323.090/0001-51 - SOLL - |
2544.00000 |
10/04/2027 |
|
00001/2026 |
130027 - SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL |
00001 |
Prestação de Serviços de |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
48.00000 |
11/06/2027 |
|
00001/2026 |
194041 - COORDENAÇÃO REGIONAL CEARÁ, PIAUÍ E RIO GRANDE DO NORTE |
00004 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de serviço de |
43.094.113/0001-06 - KSEG SERVICOS E ELETRONICA LTDA |
10.00000 |
06/05/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC E DO PARNAIBA |
00002 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
12.00000 |
19/08/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DE DES.DOS VALES DO |
00008 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
16.00000 |
19/08/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00007 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00006 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
20.00000 |
19/08/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00005 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00004 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00001 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
8.00000 |
19/08/2027 |
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00003 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00001 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
816.00000 |
17/03/2027 |
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00004 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
216.00000 |
17/03/2027 |
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00003 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
768.00000 |
17/03/2027 |
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00002 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
480.00000 |
17/03/2027 |
|
00021/2026 |
153115 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
00102 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA |
240.00000 |
15/07/2027 |
|
00021/2026 |
153115 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
00103 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
08.472.572/0001-85 |
436.00000 |
15/07/2027 |
|
00034/2026 |
070028 - TRIBUNAL REGIONAL |
00001 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Auxiliar administrativo |
04.451.516/0001-03 |
40.00000 |
22/05/2027 |
|
00084/2026 |
153178 - UTFPR - NÚCLEO REGIONAL CENTRO |
00001 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Cuidador em Saúde 36h - |
36.538.698/0001-40 - ONE SEG. |
48.00000 |
08/04/2027 |
|
00089/2026 |
153178 - UTFPR - NÚCLEO REGIONAL CENTRO |
00002 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Cuidador em Saúde 36h - |
25.453.131/0001-55 - UMJ LTDA |
48.00000 |
06/05/2027 |
|
57002/2026 |
158123 - INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG |
00002 |
Prestação de serviços de apoio administrativo - Prestação de serviços de apoio administrativo |
46.276.066/0001-00 - FACILITA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA |
44.00000 |
11/08/2027 |
Em análise dos descritivos dos itens, conforme Relatório, são compatíveis com a contratação pretendida os seguintes itens:
|
Número da ata |
Unidade gerenciador |
Número do item |
Descrição do item |
Fornecedor |
Saldo |
Fim |
PNCP |
SEI |
|
00001/2026 |
130027 - SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL |
00002 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
48.00000 |
11/06/2027 |
||
|
00001/2026 |
130027 - SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL |
00001 |
Prestação de Serviços de |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
48.00000 |
11/06/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC E DO PARNAIBA |
00002 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
12.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DE DES.DOS VALES DO |
00008 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
16.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00007 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00006 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
20.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00005 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00004 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00001 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
8.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00004/2026 |
195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA |
00003 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo -Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
14.757.507/0001-07 - REDE LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA |
4.00000 |
19/08/2027 |
||
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00001 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
816.00000 |
17/03/2027 |
||
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00004 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
216.00000 |
17/03/2027 |
||
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00003 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
768.00000 |
17/03/2027 |
||
|
00005/2026 |
154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE |
00002 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
07.546.074/0001-77 - CACTOS SERVICOS GERAIS LTDA |
480.00000 |
17/03/2027 |
||
|
00021/2026 |
153115 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
00102 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA |
240.00000 |
15/07/2027 |
||
|
00021/2026 |
153115 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO |
00103 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo |
08.472.572/0001-85 |
436.00000 |
15/07/2027 |
||
|
00034/2026 |
070028 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA |
00001 |
Prestação de Serviços de Apoio Administrativo - Auxiliar administrativo |
04.451.516/0001-03 |
40.00000 |
22/05/2027 |
||
|
57002/2026 |
158123 - INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG |
00002 |
Prestação de serviços de apoio administrativo - Prestação de serviços de apoio administrativo |
46.276.066/0001-00 - FACILITA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA |
44.00000 |
11/08/2027 |
Para as ARPs indicadas no item 2.5. acima, verificou-se que:
A Ata nº 00001/2026, gerenciada pela UASG 130027 - SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AL (SEI 0057560982), não envolvem os cargos indicado no item 2.3 acima.
A Ata nº 00004/2026, gerenciada pela UASG 195023 - CIA DEDES.DOS VALES DOS.FRANC E DO PARNAIBA (SEI 0057561408), não permite adesão.
A Ata nº 00005/2026, gerenciada pela UASG 154044 - FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (SEI 0057563974), não envolvem os cargos indicado no item 2.3 acima.
A Ata nº 00021/2026, gerenciada pela UASG 153115 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (SEI 0057564182) se refere a serviço de organização de eventos, sob demanda, então não será possível a sua utilização.
A Ata nº 00034/2026, gerenciada pela UASG 070028 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA (SEI 0057564277) não possui quantitativos suficientes para atender a necessidade da SMSA/TO.
A Ata nº 57002/2026, gerenciada pela UASG 158123 - INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG (SEI 0057564392) não envolvem os cargos indicado no item 2.3 acima.
Dessa forma, considerando que nenhuma das Atas de Registro de Preços vigente no momento da consulta realizada são capazes de atender as demandas da SMSA/TO, não será possível a realização de adesão.
CONCLUSÃO
Considerando o exposto, dê-se prosseguimento ao atendimento das orientações emitidas pela Subsecretaria de Assuntos Administrativos - SAA (SEI 0056844348), item 7, subitem 2, agora pela via subsidiária.
FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA
Chefe do Serviço de Logística Administrativa
 | Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 20/08/2026, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057559707 e o código CRC AA80657A. |
| Referência: Processo nº 25026.000357/2026-78 | SEI nº 0057559707 |
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