Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa
  

Declaração

Processo nº 25015.000591/2026-24

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

A SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, na qualidade de titular, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta na Portaria nº 402, de 08/03/2021, declara que a contratação do "Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021 " a ser realizado de 13 a 16 de outubro de 2026 em Fortaleza -CE, que contempla 03 (três) inscrições, no âmbito da Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí (SMSA/PI):

1. refere-se a atividade comum, ou seja, atividade de custeio;

2. não faz parte do rol das vedações estabelecidas pelo Decreto nº 10.193/2019;

Antonia Maria de Sousa Leal

Ordenadora de despesas

Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí

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Documento assinado eletronicamente por Antônia Maria de Sousa Leal, Superintendente do Ministério da Saúde no Piauí, em 09/09/2026, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057955782 e o código CRC 4766DE38.

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