Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa
  

Teresina, 05 de setembro de 2026.

Assunto: Solicitação de participação em ação de desenvolvimento.

Solicitamos a autorização para participação dos servidores Wallisson Alves da Silva, matrícula SIAPE nº 1242411, André Filipe Costa Moraes,matrícula SIAPE nº 1149963 e Sillas Marcos de Araújo Magalhães, matrícula SIAPE nº 1541284, ocupantes do cargo de Analista Técnico Executivo, lotados no SELOA-PI, na ação de desenvolvimento intitulada "Curso Completo sobre a Nova Lei Geral de Licitações Públicas – Lei 14.133/2021 ", a ser realizada no período de 13 a 16 de outubro de 2026, em Fortaleza/CE, com carga horária de 28h (vinte e oito) horas, na modalidade presencial, promovida pela Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda (CNPJ nº 35.963.479/0001-46).

1. Justificativa, motivação e objetivo

A contratação da ação de desenvolvimento visa ao aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam diretamente na gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí. As atribuições desempenhadas pelos participantes envolvem a aplicação da Lei nº 14.133/2021, análise de pedidos de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, fiscalização da execução contratual, elaboração de termos de referência, termos aditivos e apostilamentos, instrução processual, ateste de notas fiscais e acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos contratos.

A capacitação contribuirá para o fortalecimento da governança das contratações públicas, para a mitigação de riscos na gestão contratual, para o aprimoramento dos controles internos e para a melhoria da eficiência administrativa, estando alinhada às necessidades institucionais e às competências previstas no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde (PDP/MS).

2. Declaração de custeio de diárias e passagens

Em atendimento ao disposto no § 2º do art. 21 da Portaria nº 3.642, de 23 de dezembro de 2019, declaro que as despesas relativas a diárias e passagens necessárias à participação dos servidores na referida ação de desenvolvimento serão custeadas pela Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação da funcional programática nº 10128211545720001, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a legislação vigente aplicável.

Informo, ainda, que o investimento total das inscrições é de R$ 15.870,00 (quinze mil oitocentos e setenta reais).

3. Alinhamento com o Plano Estratégico do Ministério da Saúde

Manifestamos que a presente demanda encontra-se alinhada aos objetivos estratégicos do Ministério da Saúde e às necessidades institucionais da unidade, atendendo ao disposto no art. 1º, inciso III, da Instrução Normativa SEGES nº 05/2017, uma vez que a ação de desenvolvimento contribui para o fortalecimento das competências necessárias ao alcance das metas institucionais, à melhoria dos processos de trabalho e à qualificação dos serviços prestados à sociedade.

Diante do exposto, encaminho a presente solicitação para análise e providências cabíveis.

De acordo. À SMSA/PI, para as providências cabíveis.

Domingos Alves Neto

Chefe do Serviço de Logística Administrativa - SELOA

Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí

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Documento assinado eletronicamente por Domingos Alves Neto, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 08/09/2026, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057916243 e o código CRC 77BAA26C.

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