SEI/MS - 0057592427

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí

Assunto: Solicitação de participação em ação de desenvolvimento – Servidor FRANCISCO SOARES DE SOUSA

1. Nos termos do item 5, alínea “a”, do Ofício-Circular nº 4/2026/PI/SMSA/SAA/SE/MS

, solicito autorização para a participação do servidor FRANCISCO SOARES DE SOUSA, SIAPE 571621, Agente de Portaria, no "1º Curso sobre o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS"

. A capacitação será promovida pela ABOP - Associação Brasileira de Orçamento Público, em Brasília-DF, no período de 05 a 09 de outubro de 2026

O servidor irá atuar na gestão, controle, acompanhamento e fiscalização dos bens patrimoniais da instituição, incluindo atividades de registro, movimentação, localização, inventário, conservação e baixa de bens permanentes. Nesse contexto, a capacitação para utilização do Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – SIADS é diretamente pertinente às suas atribuições, por proporcionar conhecimentos necessários à execução adequada e eficiente das rotinas de gestão patrimonial no sistema.

A contratação da capacitação justifica-se, portanto, pela necessidade de preparar o servidor para o desempenho adequado das novas atribuições, reduzindo a possibilidade de erros operacionais, registros incorretos e inconsistências nas informações patrimoniais. A formação também contribuirá para a padronização dos procedimentos, para a maior confiabilidade dos dados registrados no sistema e para o aprimoramento dos controles internos relacionados ao patrimônio institucional.

Dessa forma, verifica-se relação direta entre o objeto da capacitação e as atividades que serão atribuídas ao servidor, sendo o conhecimento do SIADS instrumento necessário ao adequado desempenho de suas funções e ao alcance dos objetivos institucionais relacionados à gestão, controle e preservação do patrimônio público.

3. Alinhamento Estratégico: Declaro que a referida demanda encontra-se plenamente alinhada ao Plano Estratégico do Ministério da Saúde, nos termos do art. 1º, inciso III, da IN SEGES nº 05/2017

, bem como atende a uma necessidade previamente mapeada e prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDPMS) vigente

4. Compromisso com Custeio: Em observância ao § 2º do art. 21 da Portaria nº 3.642, de 23 de dezembro de 2019

, declaro o compromisso desta unidade com o custeio das despesas decorrentes de diárias e passagens necessárias para o deslocamento e participação da servidora no evento

Documento assinado eletronicamente por Antônia Maria de Sousa Leal, Superintendente do Ministério da Saúde no Piauí, em 24/08/2026, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057592427 e o código CRC EA4F3B6E.