Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Autorização de governança

Trata se da Nota Técnica nº 41/2026-TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS (SEI 0058110588). Que tem por objetivo buscar autorização de governança para permitir a contratação, por dispensa de licitação, de aquisição de microfones destinados à utilização em eventos institucionais, reuniões, audiências públicas, treinamentos, solenidades, videoconferências e demais atividades oficiais realizadas pelo órgão para atender as necessidades da Sede da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO.

A contratação de bens e serviços no âmbito do Ministério da Saúde deve seguir o disposto na Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021 (SEI 0058111808), esse ato normativo, em seu artigo 5º, delega competência para autorizar a celebração e a prorrogação de contratos administrativos de bens e serviços cujo valor seja inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao Ordenador de Despesas das unidades administrativas do Ministério da Saúde, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 10.193/2019.

Considerando que a SMSA/TO necessita de aquisição de microfones destinados à utilização em eventos institucionais, reuniões, audiências públicas, treinamentos, solenidades, videoconferências e demais atividades oficiais realizadas pelo órgão para atender as necessidades da Sede da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO. Nesses termos, autorizo a contratação, por modalidade Dispensa Eletrônica no valor total estimado de R$ 3.677,87 (três mil seiscentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), para atender às necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins – SMSA/TO.

Encaminho ao SELOA/TO, para as devidas providências.

IVANEIZILIA FERREIRA NOLETO
Ordenador de Despesas - Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Ivaneizilia Ferreira Noleto, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins substituto(a), em 16/09/2026, às 21:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0058131291 e o código CRC 685C976C.

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