Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Minuta de estudo técnico preliminar

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Número do Processo: 25026.000130/2026-22.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (ARTIGO 9º, INC. I, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

JUSTIFICATIVA

Os microfones constantes no auditório do órgão não estão em bom estado de funcionamento e devem ser substituídos.

Ressaltamos a importância de que os equipamentos possuam boa captação de áudio e sejam compatíveis com os sistemas de som utilizados atualmente pela SMSA/TO, a fim de garantir a clareza na comunicação e a eficiência nas atividades desenvolvidas. Aquisição de microfones sem fio de mão, do tipo dinâmico cardióide, com receptor e transmissor, destinados a uso em eventos institucionais, palestras, apresentações e demais atividades do órgão requisitante.

ÁREA REQUISITANTE

Área Requisitante: Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins - SMSA/TO;

Responsável: Relmivam Rodrigues Milhomem.

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (ARTIGO 9º, INC. II, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES

REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Para a realização da licitação e contratação pretendida serão exigidos os seguintes requisitos:

Fornecimento dos equipamentos no prazo de entrega de 15 dias.

Garantia do fabricante do equipamento de 12 meses, contemplando a garantia legal e adicional do fabricante.

LEVANTAMENTO DE MERCADO (ARTIGO 9º, INC. III, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO

Foram analisadas soluções disponíveis no mercado:

Solução 1 – Locação de equipamentos

Vantagens

Não há necessidade de investimento inicial.

Desvantagens

Dependência de fornecedor externo.

Custo recorrente elevado.

Indisponibilidade em situações emergenciais.

Solução 2 – Utilização dos equipamentos atuais

Vantagens

Ausência de nova despesa imediata.

Desvantagens

Equipamentos obsoletos.

Falhas frequentes.

Qualidade insuficiente para eventos oficiais.

Solução 3 – Aquisição de novos microfones

Vantagens

Disponibilidade permanente.

Maior vida útil.

Melhor qualidade sonora.

Menor custo no longo prazo.

Desvantagens

Necessidade de investimento inicial.

Após análise técnica e econômica, conclui-se que a aquisição de novos equipamentos representa a alternativa mais vantajosa para a Administração.

NECESSIDADE E RESULTADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dispensou-se a realização de Audiência Pública, tendo em vista o objeto da contratação pretendida ser serviço/bem comum que á conhecido do mercado fornecedor.

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (ARTIGO 9º, INC. IV, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

A solução consiste na aquisição de microfones novos, com garantia mínima de 12 meses, contemplando os acessórios necessários ao seu pleno funcionamento.

O fornecimento deverá incluir:

Equipamentos novos e sem uso;

Cabos e acessórios compatíveis;

Manual de operação em português;

Garantia do fabricante;

Entrega no endereço indicado pela Administração.

CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE

Todo o fornecimento deverá levar em consideração os critérios de sustentabilidade ambiental conforme requisitos constantes da Instrução Normativa nº 01 da SLTI/MPOG, de 19 de janeiro de 2010. Para a presente contratação devem ser seguidos os seguintes critérios:

Atendimento à legislação ambiental aplicável;

Preferência por equipamentos de maior durabilidade;

Embalagens recicláveis ou com menor impacto ambiental sempre que possível.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (ARTIGO 9º, INC. V, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

As quantidades estimadas são as seguintes, conforme Relatório de pesquisa de preços nº 5/2026 (SEI 0056187813):

ESTIMATIVA DOS VALORES (ARTIGO 9º, INC. VI, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Os valores estimados para a aquisição são de:

METODOLOGIA DA PESQUISA DE PREÇOS

Para fins de pesquisa de preços dos itens foi realizada pesquisa de preços utilizando o sistema Pesquisa de Preços disponibilizado pelo Comprasnet (SEI 0056187813). No próprio documento constam todos os critérios indicados na Instrução Normativa SEGES/SEDGG/ME nº 65/2021 para a realização de pesquisa de preços, incluindo as justificativas para a exclusão de itens com valor excessivamente inferior, excessivamente elevado e inconsistentes.

MEMÓRIA DE CÁLCULO DOS PREÇOS

As memórias de cálculo constam nos documentos indicados:

Relatório de Pesquisa de Preços nº 5/2026 (SEI 0056187813).

JUSTIFICATIVA DO PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (ARTIGO 9º, INC. VII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

A solução não será parcelada, devido à pequena quantidade de itens, que não justifica o parcelamento.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (ARTIGO 9º, INC. VIII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Não há contratações correlatas ou interdependentes.

PREVISÃO DA CONTRATAÇÃO NO PCA (ARTIGO 9º, INC. IX, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Indicação da contratação prevista no PCA, nos termos da Declaração realizada anteriormente no processo (SEI 0056723330).

RESULTADOS PRETENDIDOS (ARTIGO 9º, INC. X, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Com a contratação pretende-se alcançar:

Melhoria da qualidade de áudio dos eventos institucionais;

Maior eficiência na comunicação interna e externa;

Redução de custos com manutenção corretiva;

Disponibilidade contínua dos equipamentos;

Modernização da infraestrutura de áudio do órgão;

Maior satisfação dos usuários internos e do público externo.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS.

Não se identificam providências complexas para implementação da solução.

POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS (ARTIGO 9º, INC. XII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

Os critérios de sustentabilidade adotados já foram relatados anteriormente.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO (ARTIGO 9º, INC. XIII, IN SEGES/ME Nº 58/2022)

DECLARAÇÃO EXPRESSA

Assim, diante do exposto acima, entende-se ser VIÁVEL a contratação da solução demandada conforme as análises acima.

JUSTIFICATIVA DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO

A aquisição de microfones mostra-se adequada e necessária para o atendimento das demandas institucionais do órgão, proporcionando melhoria da qualidade dos eventos oficiais, eficiência operacional e melhor aproveitamento dos recursos públicos, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

Palmas, 14 de julho de 2026.

FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA

Equipe de Planejamento

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Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 14/07/2026, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056721221 e o código CRC BB5C4F79.

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