Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
Nota Informativa nº 102/2026-TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS
Assunto: dotação orçamentária
Aos Recursos Logísticos,
Informo que há dotação orçamentária na natureza da despesa 449052, PTRES 173283 e fonte 1001000000 cujo objeto é aquisição de 02 (dois) microfones de boa qualidade, destinados ao uso em reuniões, apresentações e eventos institucionais, para atendimento das necessidades da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins SMSA/TO.
Em atendimento às exigências impostas pelo art. 16, incisos I e II, da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), destaca-se que a ação que ampara a despesa do objeto licitado é classificada como atividade, nos termos do item 4.5.2.1.C, página 46 do Manual Técnico de Orçamento – MTO2026, disponível no endereço eletrônico https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/lib/exe/fetch.php/mto2026:mto2026.pdf;
O valor disponível nessa dotação orçamentária segue anexo na demonstração contábil do SIAFI 2026;
Ao Chefe do SELOA/SMSA/TO.
MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA
Gestora Financeira - SMSA/TO
Portaria nº. 19, de 27 de abril de 2021 – DOU nº. 79/2021
| | Documento assinado eletronicamente por Maria de Fatima Rodrigues da Silva, Agente Administrativo, em 25/06/2026, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056310595 e o código CRC 5D98F925. |
Palmas, 25 de junho de 2026.
| Referência: Processo nº 25026.000130/2026-22 | SEI nº 0056310595 |
Serviço de Logística Administrativa - SELOA/TO
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