SEI/MS - 0057820140

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa

Tendo em vista a demanda apresentada para o serviço de fornecimento de refeição a esta Superintendência;

Considerando a pesquisa de mercado realizada pela área demandante de acordo com os documentos anexos;

Considerando a disponibilidade orçamentária que atenda ao preço de mercado constatado;

Considerando o interesse da empresa em realizar o fornecimento e a apresentação da habilitação jurídica e fiscal;

Elaborou-se o Termo de Referência com base no Estudo Técnico Preliminar, seguindo as diretrizes e orientações padronizadas das AGU, adequando-se à realidade da contratação em tela. Assim, por se tratar de contratação direta em face do reduzido valor, conforme possibilidado pelo inciso II, Art 75 da Lei 14.133/2021, encaminha-se à autoridade competetente para, se de acordo, autorizar a contratação direta e dispensar o encaminhamento à AGU para emissão de Parecer jurídico.

Caso a autoridade em questão aprove os termos deste processo, solicita-se a emissão da Nota de Empenho que substituirá o Instrumento Contratual e emita a Autorização de Contratação Direta.

Documento assinado eletronicamente por Sillas Marcos de Araujo Magalhaes, Analista Técnico Executivo, em 01/09/2026, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057820140 e o código CRC 576FDE21.