Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa
  

DESPACHO

PI/SELOA/PI/SMSA/SAA/SE/MS

Teresina, 26 de agosto de 2026.

Encaminha-se o presente processo à SEGEPE(Educação Permanente) para adoção das seguintes providências:

• Verificar, por meio da Educação Permanente (EP), a existência de ação de desenvolvimento equivalente ao curso pretendido nas Escolas de Governo, indicando ao servidor, caso existente, o respectivo curso e a instituição responsável;

• Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência;

• Preencher a Lista de Verificação para Contratação Direta; e

• Elaborar o documento “Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidade”, disponível no SEI.

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Documento assinado eletronicamente por Wallisson Alves da Silva, Analista Técnico Executivo, em 26/08/2026, às 17:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057692484 e o código CRC 71D9A586.

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