SEI/MS - 0057579702 - Requerimento: Participação Ação de Desenvolvimento

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí

Requerimento para Participação em Ação de Desenvolvimento em Turma Aberta

Ação de Desenvolvimento

Nome da ação: Ação 4572 – Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação da funcional programática nº 10128211545720001
Local: Brasília - DF	Valor R$: 2.500,00
Período: 14 à 18/09/2026	Carga Horária: 20h
Nome da instituição promotora da ação: Associação Brasileira de Orçamento Público - ABOP
Telefone da instituição: (61) 3224-2159		E-mail: abop.sede@gmail.com
Razão da escolha da instituição promotora da ação: A escolha da ABOP (Associação Brasileira de Orçamento Público) decorre de sua reconhecida atuação na oferta de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para servidores públicos, com conteúdo programático alinhado às necessidades da Administração Pública. A instituição possui experiência na realização de treinamentos voltados à gestão pública, legislação, controle, governança e áreas correlatas, disponibilizando corpo docente qualificado e metodologia compatível com os objetivos da ação de desenvolvimento pretendida.

Identificação do(a) servidor(a)

Nome: NIELTHON DIOGO MACHADO COELHO MODESTO
Nome social:
Raça/cor: PARDA		Sexo: Masculino
Unidade de exercício: GABINETE/SMSA-PI	Matrícula SIAPE:1703741	CPF:965.363.653-72
Servidor Efetivo? Sim ( X ) Não ( )		Cargo: Analista Técnico Executivo
Telefone institucional: ( 86 ) 3326-2134
E-mail institucional: nielthon.modesto@saude.gov.br
Pessoa com Deficiência (PcD)? Não ( X ) Sim ( ) Qual deficiência?___________________________. Se PcD, descreva quais as condições mínimas de acessibilidade são necessárias para sua participação na ação de desenvolvimento:

Descreva as competências da área em que o servidor atua e o(s) processo(s) de trabalho executado(s) pelo servidor, relacionado(s) à ação de desenvolvimento.

O servidor exerce, no âmbito da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí (SMSA/PI), a função de Ordenador de Despesas Substituto, competindo-lhe autorizar e acompanhar, sob sua responsabilidade pessoal, os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da unidade, notadamente as fases de empenho, liquidação e pagamento da despesa pública, o que demanda a constante análise de dados orçamentário-financeiros e a elaboração de relatórios gerenciais que subsidiem a tomada de decisão e a prestação de contas.

Descreva os objetivos propostos pela instituição de ensino para esta ação de desenvolvimento. (Ao final da ação quais são os conhecimentos que o participante deverá ter adquirido? Ou as habilidades e atitudes que a instituição propõe desenvolver?

O curso, com carga horária de 20 horas distribuídas em 5 módulos, é voltado especificamente à construção de dashboards governamentais e à modelagem de dados orçamentários e financeiros, à criação de indicadores de empenho, liquidação e pagamento, e à automação analítica e de relatórios com apoio de ferramentas de Inteligência Artificial (Copilot, ChatGPT e Gemini) integradas ao Microsoft Power BI, guardando, assim, correlação direta e imediata com as atribuições próprias da ordenação de despesas exercida pelo servidor.

Descreva os resultados pretendidos com a ação de desenvolvimento em relação às atividades desenvolvidas pelo servidor na área de atuação.

A capacitação permitirá, portanto, a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na construção de painéis de acompanhamento orçamentário-financeiro e na automatização de rotinas de conferência, auditoria e elaboração de relatórios, agregando significativo valor ao desempenho da função de Ordenador de Despesas Substituto e ao fortalecimento dos controles internos da unidade.

Termo de Compromisso

Declaro estar ciente das condições necessárias para participar da ação de desenvolvimento e assumo o compromisso de:

Apresentar à unidade de gestão de pessoas responsável, ao final da ação, a cópia do certificado;
Apresentar cópia do trabalho final quando a ação de desenvolvimento assim o exigir;
Fornecer todas as informações necessárias para a avaliação da ação desenvolvimento que forem solicitadas pela área de gestão de pessoas responsável;
Responder ao(s) formulário(s) de avaliação da ação de desenvolvimento disponibilizado(s) pela unidade de gestão de pessoas responsável, no prazo estabelecido;
Compartilhar os conhecimentos adquiridos na ação de desenvolvimento, sempre que solicitado;
Permanecer no exercício das suas funções por período igual ao da realização da ação ou ressarcir as despesas havidas;
Frequentar regularmente a ação de desenvolvimento, sob pena de ressarcir o erário público via Guia de Recolhimento da União-GRU, o investimento realizado, na forma prevista nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90; e
Outros previstos na Portaria nº 3.642, de 23 de dezembro de 2019.

Encaminhe-se à chefia imediata para autorização.

Dados da Chefia Imediata do Servidor

Nome: ANTONIA MARIA DE SOUSA LEAL
Nome social:
CPF: 429.101.373-68	Matrícula SIAPE: 3339158
Cargo: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ	E-mail institucional: antonia.leal@saude.gov.br
Cargo: Telefone institucional: ( 86 ) 3326-2137		Celular: ( )

Atenção! Junto a este requerimento, devem ser anexados ao processo:

cópia do trecho do PDP no qual conste a referida necessidade de desenvolvimento;
programa completo da ação de desenvolvimento, que especifique o conteúdo programático, o objetivo, a metodologia, a modalidade, a carga horária, o período de realização e os dados da instituição promotora;
demonstrativo de valores de diárias e passagens nos casos especificados no art. 21 da Portaria nº 3.642/2019, se for o caso.

Encaminhe-se à chefia imediata para autorização.

Nestes termos, pede deferimento.

Obs.: Este documento deve ser assinado pelo servidor e sua chefia imediata.

Documento assinado eletronicamente por Nielthon Diogo Machado Coelho Modesto, Analista Técnico Executivo, em 21/08/2026, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Antônia Maria de Sousa Leal, Superintendente do Ministério da Saúde no Piauí, em 24/08/2026, às 10:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057579702 e o código CRC 8978AD59.

Referência: Processo nº 25015.000558/2026-02

SEI nº 0057579702

Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí - SMSA/PI
Rua Magalhães Filho, nº 519 - Bairro Centro-Norte, Teresina/PI, CEP 64000-128
Site - portal.saude.gov.br