SEI/MS - 0057729076 - Reconhecimento e Ratificação de Dispensa

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa

O Chefe do Serviço de Logística Administrativa RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência (SEI 0057669092 e 0057702059).

Do Objeto: Contratação de serviços de coffe-break para 25 pessoas no período matutino e 25 pessoas no período vespertino, em evento a ser realizado nesta Superintendência do Ministério da Saúde.

A contratação será registrada e publicada no sistema Comprasnet, na situação de Dispensa de Licitação, com amparo na legislação supracitada.

Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇÃO pelo Superintendente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Justifica-se que está sendo alinhado pelo DGIP/MS, um encontro presencial ocorrer nas dependências desta Superintendência do Ministério da Saúde, previsto para o dia 01/09, com a finalidade de recepcionar apoiadores do MS e promover o alinhamento das ações de apoio institucional desenvolvidas no território.

A atividade contará com a participação estimada de aproximadamente 25 pessoas, entre representantes institucionais e apoiadores do Ministério da Saúde que atuam no território, visando fortalecer a articulação, a integração das equipes e o aprimoramento das estratégias de acompanhamento das políticas públicas de saúde. A

Assim, quanto à organização do evento, esta SMSA ficará responsável pela realização do coffee break para os períodos manhã e tarde.

Foi selecionado o fornecedor César Locações e Eventos, CNPJ: 57.352.081/0001-06 em razão do melhor preço pesquisado, conforme Despacho SELOA/TO (SEI 0057721745).

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Diante dos dados expostos, o Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, fundamentado no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, conforme Termo de Referência (SEI 0057669092 e 0057702059), e AUTORIZA, com fulcro no Decreto nº 10.193/2019, a contratação serviços de coffe-break para 25 pessoas no período matutino e 25 pessoas no período vespertino, em evento a ser realizado nesta Superintendência do Ministério da Saúde..

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins

Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 28/08/2026, às 08:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 28/08/2026, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057729076 e o código CRC AC4DD0B4.

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