Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Declaração

Processo nº 25026.000441/2026-91

Interessado: Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins

O ORDENADOR DE DESPESAS da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, nomeado pela Portaria COGAD/FNS nº 30, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU nº 92, de 16 de maio de 2023, no uso de suas funções, considerando o exposto no NUP 25026.000441/2026-91 DECLARA que a ação orçamentária que vai amparar a despesa é classificada como atividades de custeio, portanto, enquadrada nos dispositivos da Portaria ME nº 7.828, de 30 de agosto de 2022 , "Art. 2º Consideram-se atividades de custeio, para fins do disposto no art. 3º do Decreto nº 10.193, de 2019, aquelas diretamente relacionadas às atividades comuns a todos os órgãos e entidades que apoiam o desempenho de suas atividades institucionais, tais como: III - realizações de congressos e eventos, serviços de publicidade, serviços gráficos e editoriais;".

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM

Ordenador de Despesas

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Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 26/08/2026, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057660030 e o código CRC FA0487FD.

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