SEI/MS - 0057620193 - Declaração

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa

O SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS, nomeado pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 762, de 5 de maio de 2023, em atendimento ao art. 5º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que versa sobre os princípios a serem adotadas nas licitações e contratos administrativo, em especial ao princípio da segregação de funções, vem por meio deste atestar que estão designados diferentes agentes públicos nas referidas funções atinentes à contratação de coffe-break em evento a ser realizado nesta Superintendência do Ministério da Saúde - SMSA/TO para atender do órgão.

Dessa forma, o servidor Flávio Sponholz Oliveira, Matrícula 1730595, compõe a Equipe de Planejamento da Contratação e exerce a função de Agente de Contratação.

Ressalta-se ainda que os fiscais de contrato que serão designados não serão os servidores que atuaram na função de agente de contratação e equipe de apoio. A Gestora de contratos é a servidora Loiane Melo de Almeida Camargos, Matrícula 1700176, Portaria SEGAD/TO nº 91, de 06 de julho de 2022 (SEI 0028259605).

Logo, fica atestado que os procedimentos licitatórios serão conduzidos por diferentes servidores em atendimento ao princípio de segregação de funções.

Documento assinado eletronicamente por Loiane Melo de Almeida, Gestor(a) de Contrato, em 25/08/2026, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 26/08/2026, às 09:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057620193 e o código CRC E4958A42.