Nome da ação:

Atenção! A ação solicitada deve estar diretamente relacionada à necessidade de desenvolvimento prevista no Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde. Caso a solicitação seja de ação não planejada, faz-se necessário, primeiramente, atender o disposto no § 1º do art. 18 da Portaria nº 3.642/2019.

Local: São Paulo-SP

Valor R$: 4.290,00

Período: 16 A 19 DE SETEMBRO DE 2026

Carga Horária: 21 HORAS

Nome da instituição promotora da ação:  ESAFI - Escola de Gestão Pública                    

Telefone da instituição: (27) 3224-4461 | (27) 98178-2266

E-mail: esafi@esafi.com.br

Razão da escolha da instituição promotora da ação: (as informações descritas nesse campo serão utilizadas para embasar a contratação da ação de desenvolvimento solicitada).

A escolha da ESAFI - Escola de Gestão Pública decorre de sua reconhecida atuação na oferta de cursos de capacitação e aperfeiçoamento para servidores públicos, com conteúdo programático alinhado às necessidades da Administração Pública. A instituição possui experiência na realização de treinamentos voltados à gestão pública, legislação, controle, governança e áreas correlatas, disponibilizando corpo docente qualificado e metodologia compatível com os objetivos da ação de desenvolvimento pretendida.

Nome: Caio de Paula Oliveira

Nome social: 

Raça/cor: Pardo

Sexo: Masculino 

Unidade de exercício: SEGEP/SMSA-PI

Matrícula SIAPE: 1534786

CPF: 060.385.593-88

Servidor Efetivo?  Sim ( x )     Não (   )

Cargo: Analista Técnico Executivo

Telefone institucional: ( 86 ) 3326-2130  / (86) 3326-2425

E-mail institucional: caio.paula@saude.gov.br

Pessoa com Deficiência (PcD)?    Não ( x  )     Sim (   )                                   Qual deficiência?___________________________.

Se PcD, descreva quais as condições mínimas de acessibilidade são necessárias para sua participação na ação de desenvolvimento:
 

O servidor atua diretamente na área de folha de pagamento e gestão de pessoas, necessitando estar sempre atualizado quanto às normas e procedimentos que impactam a gestão de pessoas no setor público.

O curso aborda, de forma aprofundada, os direitos e deveres constitucionalmente previstos, além de outros aspectos essenciais da vida funcional, garantindo que os participantes estejam atualizados quanto às normas e procedimentos que impactam a gestão de pessoal no setor público. 

FOLHA DE PAGAMENTO: INATIVOS E PENSIONISTAS

• Introdução à Folha de Pagamento: Da exigibilidade, conceito, demonstrativo de pagamento, termos técnico-contábeis.
• Informações obrigatórias e acessórias para efeitos de fiscalização de legislação trabalhista e previdenciária.
• Remuneração, remuneração no cargo efetivo, vencimentos e proventos. A remuneração por subsídio. Fixação do teto remuneratório: aspectos polêmicos, a repercussão geral no Supremo Tribunal Federal. Parcelas excludentes.
• Concessão de Aposentadorias pós Emenda Constitucional nº 41/2003: direito adquirido, regras permanentes e regras transitórias;
• EC nº 47/2005 e EC nº 70/2012; Paridade – fixação de proventos na remuneração do cargo efetivo;
• Cálculo dos proventos pela média das contribuições ao RPPS;
• O cálculo de pensão por morte; Regras de aposentadoria e pensão por morte – EC nº 103/2019;
• Exercícios sobre cálculos; A elaboração da DIRF e da RAIS - observações.

Declaro estar ciente das condições necessárias para participar da ação de desenvolvimento e assumo o compromisso de:

• Apresentar à unidade de gestão de pessoas responsável, ao final da ação, a cópia do certificado;

• Apresentar cópia do trabalho final quando a ação de desenvolvimento assim o exigir;

• Fornecer todas as informações necessárias para a avaliação da ação desenvolvimento que forem   solicitadas pela área de gestão de pessoas responsável;

• Responder ao(s) formulário(s) de avaliação da ação de desenvolvimento disponibilizado(s) pela unidade de gestão de pessoas responsável, no prazo estabelecido;

• Compartilhar os conhecimentos adquiridos na ação de desenvolvimento, sempre que solicitado;

• Permanecer no exercício das suas funções por período igual ao da realização da ação ou ressarcir as despesas havidas;

• Frequentar regularmente a ação de desenvolvimento, sob pena de ressarcir o erário público via Guia de Recolhimento da União-GRU, o investimento realizado, na forma prevista nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90; e

• Outros previstos na Portaria nº 3.642, de 23 de dezembro de 2019.

 
Encaminhe-se à chefia imediata para autorização.

Nome: JAMES DEVYD DE ARAUJO SOUZA

Nome social: 

CPF: 017.923.103-07

Matrícula SIAPE: 1984536

Cargo: Chefe da Seção de Gestão de Pessoas/PI

E-mail institucional:  james.araujo@saude.gov.br

Cargo: Telefone institucional: ( 86 ) 3326-2130     / (  )

Celular: 86 994594670