Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa
  

Declaração

Processo nº 25015.000429/2026-14

Interessado: Serviço de Logística Administrativa

A SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, na qualidade de titular, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta na Portaria nº 402, de 08/03/2021, declara que a contratação do 38º Curso integrado sobre Contratos Administrativos, Licitações Públicas que contempla 03 (três) inscrições. no âmbito da Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí (SMSA/PI):

1. refere-se a atividade comum, ou seja, atividade de custeio;

2. não faz parte do rol das vedações estabelecidas pelo Decreto nº 10.193/2019; 

Ordenadora de despesas

Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí

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Documento assinado eletronicamente por Antônia Maria de Sousa Leal, Superintendente do Ministério da Saúde no Piauí, em 13/08/2026, às 15:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057399958 e o código CRC 0BAB678A.

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