Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa
  

Declaração

Processo nº 25015.000373/2026-90

Interessado: Maria Francinete Alves do Nascimento

A SUPERINTENDENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, na qualidade de titular, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta na Portaria nº 402, de 08/03/2021, declara que a contratação do Curso Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública a ser realizado de 22 a 25/09/2026 em João Pessoa-PB" que contempla 01 (uma) inscrição. no âmbito da Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí (SMSA/PI):

1. refere-se a atividade comum, ou seja, atividade de custeio;

2. não faz parte do rol das vedações estabelecidas pelo Decreto nº 10.193/2019; 

Ordenadora de despesas

Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí

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Documento assinado eletronicamente por Antônia Maria de Sousa Leal, Superintendente do Ministério da Saúde no Piauí, em 13/08/2026, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057394904 e o código CRC 76E94971.

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