Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa
  

Solicitação

Solicitação de autorização para atividade de capacitação

Francinete Alves do Nascimento, Analista Tecnico Executivo, Matricula SIAPE 1084188, Lotada na Unidade Gestora desta SMSA-PI, exercendo a função de Gestor Financeiro da Unidade, vem por meio deste solicitar a autorização para participar do curso de capacitação, conforme descrito abaixo:

Evento: Curso Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública

Data do Evento: 22 a 25 de setembro/2026

Local do Evento: João Pessoa, HOTEL VERDE GREEN

Organizadora: Esafi – Escola de Administração e Treinamento Ltda

Valor: R$ 4.990,00

Justificativa do treinamento:

O servidor atua diretamente na execução orçamentária e financeira, sendo responsável pela análise, liquidação e pagamento de despesas da SMSA-PI.  Entre suas atribuições estão: conferência de notas fiscais, cálculo e retenção de tributos federais, estaduais e municipais, e envio de obrigações acessórias: EFD-Reinf e DCTFWeb.

Com o curso, o servidor estará apto a: aplicar corretamente as alíquotas e bases de cálculos dos tributos, evitar erros no preenchimento da EFD-Reinf, DCTFWeb, e principalmente dar segurança jurídica aos processos de pagamento da Unidade.

Por fim, a participação no curso, diante da complexidade e do alto risco envolvido nas tarefas que o servidor exerce, é essencial para garantir a conformidade legal, proteger o erário e assegurar que este execute suas atividades com técnica e segurança.

 Teresina, 24/06/2026

(assinado eletronicamente)

Solicitante

Maria Francinete Alves do Nascimento

Matricula SIAPE 1084188

Parecer da chefia imediata:

De acordo, tendo em vista a necessidade de atualização e conhecimento sobre o assunto abordado.

Teresina, 24/06/2026

Domingos Alves Neto

Chefe SELOA/SMSA-PI

(assinado eletronicamente)

Chefia Imediata

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Documento assinado eletronicamente por Maria Francinete Alves do Nascimento, Analista Técnico Executivo, em 24/06/2026, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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Documento assinado eletronicamente por Domingos Alves Neto, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 24/06/2026, às 11:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056269549 e o código CRC 19958453.

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