SEI/MS - 0056129776

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí
Serviço de Logística Administrativa

Assunto: Solicitação de autorização para deflagração de processo de aquisição de material de consumo (copos descartáveis) via Dispensa Eletrônica.

Referência: Processo SEI nº 25015.000795/2024-01 (https://sei.saude.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=47491285)

1. Tendo em vista o encerramento do período abrangido pelo planejamento anterior e a necessidade premente de garantir a continuidade do suporte logístico desta Superintendência, encaminho a presente demanda instruída para análise e autorização de abertura de novo procedimento licitatório, na modalidade Dispensa Eletrônica, com fulcro no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021.

2. O objeto da presente contratação consiste na aquisição de material de consumo, conforme as especificações técnicas detalhadas pelo setor de Almoxarifado e Patrimônio:

- Item: COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA, padrão ABNT, confeccionado em poliestireno, não tóxico, de 180 ml, transparente, reforçado com frisos laterais, bordas arredondadas não cortantes, sem telescopamento, massa mínima de 1,62g, em estrita conformidade com a norma ABNT NBR 14.865/2002 (especificação que deverá constar obrigatoriamente na embalagem); condicionado em pacotes plásticos lacrados contendo 100 (cem) copos.

3. Justificativa do acréscimo quantitativo: Destaca-se que o presente pedido apresenta um incremento em relação ao patamar anteriormente trabalhado (de 400 centos). Tal acréscimo justifica-se, de forma robusta, pelo expressivo aumento no fluxo de atividades institucionais centralizadas no auditório desta Superintendência em Teresina/PI.

4. Ao longo dos últimos períodos, este espaço tornou-se polo de referência para a realização de inúmeros eventos, comissões, capacitações e fóruns voltados à saúde pública, congregando demandas de cooperação técnica e articulação com diversos órgãos e secretarias do âmbito municipal, estadual e federal. Essa intensa agenda de eventos, somada ao forte calor característico de nossa capital, gera uma densa circulação de público externo e eleva drasticamente a média diária de consumo de água mineral, exigindo uma readequação na estimativa de estoque do Almoxarifado para evitar o desabastecimento das unidades e a interrupção das atividades de apoio.

5. Ademais, por tratar-se de contratação direta enquadrada como compra de pequeno valor, cujo montante global estimado permanece em patamar amplamente inferior ao limite legal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), informo que este Serviço de Logística zelará pelo cumprimento das exigências do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

6. Em cumprimento às cautelas vinculantes estipuladas pela IN SEGES/ME nº 67/2021, resguarda o estrito equilíbrio e não ultrapassa os limites legais autorizados para a contratação direta.

7. Diante do exposto, submeto os autos à apreciação superior, solicitando a autorização formal para a deflagração do processo de compra e consequente envio à equipe de contratação para as providências cabíveis.

Documento assinado eletronicamente por Domingos Alves Neto, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 18/06/2026, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056129776 e o código CRC 14D0D6DF.