Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
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AUTORIZAÇÃO DE EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO
O Ordenador de Despesas da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Portaria COGAD/FNS nº 30, de 12 de maio de 2023, publicada no DOU nº 92, de 16 de maio de 2023, com visto do corresponsável financeiro, AUTORIZA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO, para a contratação via Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026 (SEI 0057137445).
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Empresa: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda |
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CNPJ: 35.963.479/0001-46 |
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Inexigibilidade de Licitação: nº 10/2026. |
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Fundamentação Legal: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021, inciso lll, alínea f |
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Tipo do Empenho: Ordinário ( X ) Estimativo ( ) Global ( ) |
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Objeto Contratual: Pagamento de 1 (um) inscrição no evento: inscrição e participação de servidor no curso "Gestão Patrimonial Pública - curso completo: Procedimentos para o gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado", a se realizar entre os dias 22/09/2026 a 25/09/2026 em João Pessoa - PB, pela Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda., CNPJ nº. 35.963.479/0001-46. |
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Valor Total da Contratação: R$ 4.790,00 (quatro mil setecentos e noventa reais). |
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Vigência: 03/08/2026 a 03/11/2026. |
Palmas/TO, 03 de agosto de 2026.
RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Ordenador de Despesas da SMSA/TO
 | Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 03/08/2026, às 17:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0057137023 e o código CRC 69806217. |
| Referência: Processo nº 25026.000342/2026-18 | SEI nº 0057137023 |
Serviço de Gestão Administrativa - SEGAD/TO
Quadra 104 Norte, Avenida LO 02, Lote 19 Edifício Homaidan - Bairro Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77006-022
Site - www.saude.gov.br