Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Gestão de Pessoas
  

DESPACHO

TO/SEGEP/TO/SMSA/SAA/SE/MS

Palmas, 15 de julho de 2026.

Ao SELOA/TO.

Trata-se do Ofício nº 25/2026/TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS (SEI 0056608993), que trata da solicitação de participação do servidor Luis Nazareno Mota, SIAPE nº 1298104, no curso "Gestão Patrimonial Pública - curso completo: Procedimentos para o gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado", a se realizar entre os dias 22/09/2026 a 25/09/2026 em João Pessoa - PB, pela Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda., CNPJ nº. 35.963.479/0001-46 A demanda foi autorizada por meio da Autorização SMSA/TO (SEI 0056752977).

Conforme consta no Ofício supracitado trata-se de ações previstas no PDPMS (Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde) para critérios gerais para  a participação dos servidores em ações de educação do Ministério da Saúde.

Os valores solicitados para a demanda são:

Verifica-se que a presente proposta consta no PDPMS 2026, sob o código 477763, conforme consulta à Planilha de divulgação do PDPMS/2026

Informo que os valores da demanda foram solicitados à COGEP/SAA/MS, conforme Processo SEI nº 25026.000352/2026-45.

Devolvo à SELOA/TO para conhecimento e providências quanto à formalização da inexigibilidade.

Atenciosamente,

EDNA DA COSTA BARROS

Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas - SEGEP/SMSA/TO

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Documento assinado eletronicamente por Edna da Costa Barros, Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, em 16/07/2026, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056772223 e o código CRC 4E826212.

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