SEI/MS - 0056899900

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS	ESTADO S/N/ N.A.	SEI
1. Houve abertura de processo administrativo?	SIM	25026.000307/2026-91
2. Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?	SIM
3. A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?	SIM
4. Consta documento de formalização de demanda?	SIM	0056681895
5. Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?	SIM	0056681934 0056830620
6. Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?	SIM	0056845395
7. Há Estudo Técnico Preliminar?	N.A
8. O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?	N.A
9. Há Análise de Riscos?	N.A
10. Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?	SIM	0056640647
11. Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?	N.A
12. Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?	N.A
13. Há termo de referência?	SIM	0056681934 0056830620
14. Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia- Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?	SIM	0056681934
15. Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo,eventuais alterações?	SIM	0056681934
16. Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?	N.A
17. Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?	SIM	0056662140 0056662321
18. Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?	SIM	0056840793
19. Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?	N.A
20. Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?	SIM	0056642355 0056642371 0056643792
21. Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?	SIM	0056642371
22. Houve a autorização da autoridade competente?	SIM	0056899883
23. Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?	N.A
LISTA DE VERIFICAÇÃO 2A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
1. Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?	SIM	0056332358
2. Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?	SIM	0056334048
3. Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade??	N.A
4. Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21,foi observada a vedação de preferência por marca específica?	N.A
5. Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?	N/A
6. Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?	SIM	0056681934 0056830620
7. Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?	N/A
LISTA DE VERIFICAÇÃO 3B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO	ESTADO S/N/ N.A.	SEI
1. Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?	N.A
2. Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?	N.A
3. Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?	SIM	0056840793
4. Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?	N.A

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 - VERIFICAÇÃO COMUM A TODAS AS CONTRATAÇÕES DIRETAS

ESTADO

S/N/ N.A.

SEI

1. Houve abertura de processo administrativo?

SIM

25026.000307/2026-91

2. Foi adotada a forma eletrônica para o processo administrativo ou, caso adotada forma em papel, houve a devida justificativa?

SIM

3. A autoridade competente designou os agentes públicos responsáveis pelo desempenho das funções essenciais à contratação?

SIM

4. Consta documento de formalização de demanda?

SIM

0056681895

5. Foi certificado que objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?

SIM

0056681934

0056830620

6. Foi certificado que objeto da contratação está compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias?

SIM

0056845395

7. Há Estudo Técnico Preliminar?

N.A

8. O Estudo Técnico Preliminar contempla ao menos a descrição da necessidade, a estimativa do quantitativo, a estimativa do valor, a manifestação sobre o parcelamento e a manifestação sobre a viabilidade da contratação?

N.A

9. Há Análise de Riscos?

N.A

10. Caso não existam os Estudos Técnicos Preliminares ou a Análise de Riscos, houve manifestação justificando a ausência do documento?

SIM

0056640647

11. Consta justificativa para a ausência dos itens não obrigatórios dos Estudos Técnicos Preliminares?

N.A

12. Houve manifestação justificando as exigências de práticas e/ou critérios de sustentabilidade ou sua dispensa no caso concreto?

N.A

13. Há termo de referência?

SIM

0056681934

0056830620

14. Foi certificada a utilização de modelos de minutas padronizados de Termos de Referência da Advocacia- Geral União, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização, ou houve justificativa para sua não utilização?

SIM

0056681934

15. Sendo adotado modelo padronizado de termo de referência, foram justificadas e destacadas visualmente, no processo,eventuais alterações?

SIM

0056681934

16. Foram utilizados os modelos padronizados de instrumentos contratuais da Advocacia-Geral da União, com eventuais alterações destacadas e justificadas, ou as contidas no catálogo eletrônico de padronização?

N.A

17. Foi demonstrado que a previsão de recursos orçamentários é compatível com a despesa estimada?

SIM

0056662140

0056662321

18. Tratando-se de atividade de custeio, foi certificada a observância do art. 3º do Decreto 10.193/19?

SIM

0056840793

19. Tratando-se de contratação que envolva a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, constam dos autos estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração sobre adequação orçamentária e financeira?

N.A

20. Consta dos autos certificação acompanhada de comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e de qualificação mínima necessários?

SIM

0056642355

0056642371

0056643792

21. Foi juntada aos autos consulta ao CADIN?

SIM

0056642371

22. Houve a autorização da autoridade competente?

SIM

0056899883

23. Sendo adotado registro de preços, a contratação abrange mais de um órgão ou entidade?

N.A

LISTA DE VERIFICAÇÃO 2A - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA E EXCLUSIVA PARA CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE

1. Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?

SIM

0056332358

2. Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente?

SIM

0056334048

3. Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14.133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade??

N.A

4. Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21,foi observada a vedação de preferência por marca específica?

N.A

5. Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?

N/A

6. Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?

SIM

0056681934

0056830620

7. Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?

N/A

LISTA DE VERIFICAÇÃO 3B - VERIFICAÇÃO ESPECÍFICA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL POR INEXIGIBILIDADE OU POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO

S/N/ N.A.

SEI

1. Houve manifestação quanto à observância do princípio da padronização?

N.A

2. Consta informação do uso ou justificativa para não utilização de catálogo eletrônico de padronização?

N.A

3. Foi certificado que os serviços a serem contratados se enquadram como as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituam área de competência legal do órgão ou da entidade?

SIM

0056840793

4. Caso a Administração pretenda contratar mais de uma empresa para a execução do objeto, está atestado nos autos que (i) não há perda de economia de escala, (ii) é possível e conveniente a execução simultânea e (iii) há controle individualizado para a execução de cada contratado?

N.A

Lista retirada do site da AGU, no endereço: https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/listas-de-verificacao

Lista preenchida para verificação do atendimento das recomendações referentes à conformidade com modelo padronizado exigida na Orientação Normativa nº 69, de 13 de setembro de 2021 (SEI 0056673787).

Em atenção à Orientação Normativa nº 69, de 13 de setembro de 2021 (SEI 0056673787), verifica-se a adequação do presente processo à citada manifestação, conforme a presente lista.

Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 22/07/2026, às 11:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056899900 e o código CRC A7DB5858.

Serviço de Gestão Administrativa - SEGAD/TO
Quadra 104 Norte, Avenida LO 02, Lote 19 Edifício Homaidan - Bairro Plano Diretor Norte, Palmas/TO, CEP 77006-022
Site - www.saude.gov.br