Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

Palmas, 03 de julho de 2026.

Ao Senhor,

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM

Superintendente 

Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins

Palmas/TO

Assunto: Ação de Desenvolvimento - "RH Total: Semana Nacional de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas".

Senhor Superintendente,

Trata-se da ação "RH Total: Semana Nacional de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas", a se realizar entre os dias 04 a 07 de agosto em Blumenau, SC, pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda. CNPJ 35.963.479/0001-46, que as servidoras Edna da Costa Barros, SIAPE 1048449, e Alaneide Neves Marques, SIAPE 1035895 e Ester Alves Correia, SIAPE: 1538534 buscam fazer.

Justifica-se a presente demanda:

De acordo com o artigo 18 da Portaria GM/MS nº 3.642 de 23 de dezembro 2019 , que Institui as diretrizes para implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os critérios para concessão de afastamentos e licenças para ações de desenvolvimento aprova os critérios gerais para a participação dos servidores em ações de educação do Ministério da Saúde:

Art. 18. Para a participação dos servidores do Ministério da Saúde nas ações de desenvolvimento financiadas com os recursos da Ação 4572 (Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação), deverão ser observados os seguintes requisitos:

I - previsão da ação pedagógica no PDP do Ministério da Saúde;

II - a autorização da chefia imediata referida no art. 10;

III - a relação com o processo de trabalho executado pelo servidor; e

IV - a relação com as competências da área em que o servidor atua.

As ações do PDPMS/2026 serão previstas ainda em 2025, e deverão ser executadas durante o exercício, a fim de atender as demandas elencadas.

Considerando que a formação se destina a melhorar desempenho das atividades de servidores que atuem na área específica que poderá ser implementadas de forma imediata para a melhor gestão da Administração Pública.

A capacitação imersiva formatada para os servidores que atuam no setor de Recursos Humanos, que compõem o Departamento de Pessoal (DP), ou atuam na elaboração da folha de pagamento, na área responsável pelo cálculo de aposentadoria e pensões, no setor responsável pelo eSocial e sua operacionalização, além das áreas cujas funções são a Retenção de Tributos, INSS, a transmissão de arquivos e os eventos relacionados com a EFD-Reinf, DCTFWeb e FGTS Digital.

Com isso, os servidores mencionados desenvolverá habilidades para desenvolver as atividades inerentes de cada servidor.

Todas as despesas serão custeadas com o recurso destinado ao Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP da SMSA/ TO, conforme tabela abaixo:

Informamos que, conforme consulta ao PDPMS 2026, sob o código 449757, conforme consulta à Planilha de divulgação do PDPMS/2026.

Considerando o exposto, solicito a autorização para participação para o "RH Total: Semana Nacional de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas", a se realizar entre os dias 04 a 07 de agosto em Blumenau, SC, pela ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda. CNPJ 35.963.479/0001-46, que as servidoras Edna da Costa Barros, SIAPE 1048449, e Alaneide Neves Marques, SIAPE 1035895 e Ester Alves Correia, SIAPE: 1538534 buscam fazer.

Atenciosamente,

FLÁVIO SPONHOLZ OLIVEIRA

Chefe do Serviço de Logística Administrativa

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Documento assinado eletronicamente por Flavio Sponholz Oliveira, Chefe do Serviço de Logística Administrativa, em 03/07/2026, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056489599 e o código CRC 0F69A49B.

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