SEI/MS - 0056331656 - Requerimento

Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Gestão de Pessoas

Requerimento para Participação em Ação de Desenvolvimento em Turma Aberta

Ação de Desenvolvimento

Nome da ação:

Curso: RH TOTAL: SEMANA NACIONAL DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO DE PESSOAS

Local: Blumenau, SC

Valor R$: R$ 5.690,00

Período: 04 a 07 de agosto/2026

Carga Horária: 32 (trinta e duas) horas aula

Nome da instituição promotora da ação: Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Telefone da instituição: (27) 3224-4461 WhatsApp (27) 98178-2266

E-mail: esafi@esafi.com.br

Razão da escolha da instituição promotora da ação:

o Curso "RH Total: Semana Nacional de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas", desenvolvido pela Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda, CNPJ nº. 35.963.479/0001-46, é uma capacitação que caracteriza natureza exclusiva e singular, por se tratar de um treinamento único no mercado devido à notória capacidade técnica e especialização dos docentes reunidos pela ESAFI, Escola de Administração e Treinamento Ltda.

Pensando neste rol de atividades, a Esafi Escola, que há 35 anos já capacitou mais de 120 mil servidores públicos e colaboradores de empresas públicas e Sistema S, realiza de forma totalmente inédita, inovadora e pioneira no Brasil, uma capacitação voltada exclusivamente para os servidores que executam os processos acima descritos. Trata-se do RH Total. Uma capacitação imersiva formatada para os servidores que atuam no setor de Recursos Humanos, que compõem o Departamento de Pessoal (DP), ou atuma na elaboração da folha de pagamento, na área responsável pelo cálculo de aposentadoria e pensões, no setor responsável pelo eSocial e sua operacionalização, além das áreas cujas funções são a Retenção de Tributos, INSS, a transmissão de arquivos e os eventos relacionados com a EFD-Reinf, DCTFWeb e FGTS Digital, que em muitos órgãos estão alocadas no Setor Financeiro.

Para a capacitação de todos esses técnicos, a Esafi preparou uma semana imersiva com conteúdo riquíssimo e super atualizado, que contará com a presença de alguns dos maiores professores especialistas do Brasil, voltada para os técnicos que exercem tais atividades, que além de todo conhecimento agregado, poderão ter acesso total e irrestrito a todos os nossos professores durante o treinamento e, ainda, trocar experiências com os demais técnicos de outras instituições que exercem funções similares, o que é fundamental para o desenvolvimento de novas ideias e a busca de soluções inovadoras.

Identificação do(a) servidor(a)

Nome: ALANEIDE NEVES MARQUES
Nome social: ALANEIDE
Raça/cor: Parda		Sexo: Feminino
Unidade de exercício: SEGEP/SEMS/TO	Matrícula SIAPE: 1035895	CPF: 383.153.602-30
Servidor Efetivo? Sim ( X ) Não ( )		Cargo: Auxiliar de Enfermagem
Telefone institucional: ( X ) 3218-3917/ 3218-3911
E-mail institucional: alaneide.marques@saude.gov.br
Pessoa com Deficiência (PcD)? Não ( X ) Sim ( ) Qual deficiência?___________________________. Se PcD, descreva quais as condições mínimas de acessibilidade são necessárias para sua participação na ação de desenvolvimento:

Descreva as competências da área em que o servidor atua e o(s) processo(s) de trabalho executado(s) pelo servidor, relacionado(s) à ação de desenvolvimento.

Assistência Pré-escolar, Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Auxílio Transporte, Cadastro de Estagiários, Saúde Suplementar, Avaliação de Desempenho, Pensão Alimentícia, Isenção de IRPF, acompanhamento e Homologação das Frequências, Inserção das Pastas Funcionais no Sistema Assentamento Funcional Digital (AFD), , Análise de Processos de Concessão, Manutenção e Pagamento de Benefícios Previdenciários, atendimento aos servidores, dentre outras atividades.

Descreva os objetivos propostos pela instituição de ensino para esta ação de desenvolvimento.

(Ao final da ação quais são os conhecimentos que o participante deverá ter adquirido?

Ou as habilidades e atitudes que a instituição propõe desenvolver?

Uma capacitação imersiva formatada para os servidores que atuam no setor de Recursos Humanos, que compõem o Departamento de Pessoal (DP), ou atuma na elaboração da folha de pagamento, na área responsável pelo cálculo de aposentadoria e pensões, no setor responsável pelo eSocial e sua operacionalização, além das áreas cujas funções são a Retenção de Tributos, INSS, a transmissão de arquivos e os eventos relacionados com a EFD-Reinf, DCTFWeb e FGTS Digital.

Ao final do curso, pretende-se ter adquirido habilidades para atuar nas atividades específicas do Serviço de Gestão de Pessoas.

Descreva os resultados pretendidos com a ação de desenvolvimento em relação às atividades desenvolvidas pelo servidor na área de atuação.

Com a aquisição do conhecimento adquirido no curso, pretende-se ter desenvolvido habilidades para atuar nas atividades inerentes do Serviço de Gestão de Pessoas, utilizando as ferramentas para a correta aplicação dos fundamentos da Constituição Federal e da legislação de pessoal nos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Promover um debate aprofundado sobre a aplicação da legislação previdenciária e de gestão de pessoal na Administração Pública, abordando temas polêmicos e interpretações divergentes. O evento contempla, ainda, a análise das normas e procedimentos para concessão de aposentadorias e pensões após a EC nº 103/2019, incluindo a atualização promovida pela Portaria MPS nº 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/2025, 1.180/2024, 1.499/2024 e IN PRES/INSS nº128/2022, Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 que foi alterado pela Portaria SRT/MGI Nº 10.722/2025, além de proporcionar a interação com especialistas de referência nacional na área.

Termo de Compromisso

Declaro estar ciente das condições necessárias para participar da ação de desenvolvimento e assumo o compromisso de:

Apresentar à unidade de gestão de pessoas responsável, ao final da ação, a cópia do certificado;
Apresentar cópia do trabalho final quando a ação de desenvolvimento assim o exigir;
Fornecer todas as informações necessárias para a avaliação da ação desenvolvimento que forem solicitadas pela área de gestão de pessoas responsável;
Responder ao(s) formulário(s) de avaliação da ação de desenvolvimento disponibilizado(s) pela unidade de gestão de pessoas responsável, no prazo estabelecido;
Compartilhar os conhecimentos adquiridos na ação de desenvolvimento, sempre que solicitado;
Permanecer no exercício das suas funções por período igual ao da realização da ação ou ressarcir as despesas havidas;
Frequentar regularmente a ação de desenvolvimento, sob pena de ressarcir o erário público via Guia de Recolhimento da União-GRU, o investimento realizado, na forma prevista nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90; e
Outros previstos na Portaria nº 3.642, de 23 de dezembro de 2019.

Encaminhe-se à chefia imediata para autorização.

Dados da Chefia Imediata do Servidor

Nome: EDNA DA COSTA BARROS
Nome social: EDNA
CPF: 168.726.828-25	Matrícula SIAPE: 1048449
Cargo: Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas	E-mail institucional: edna.barros@saude.gov.br
Cargo: Telefone institucional: ( 63) 3218-3928 / ( )		Celular: 63) 98400-0664

Atenção! Junto a este requerimento, devem ser anexados ao processo:

cópia do trecho do PDP no qual conste a referida necessidade de desenvolvimento;
programa completo da ação de desenvolvimento, que especifique o conteúdo programático, o objetivo, a metodologia, a modalidade, a carga horária, o período de realização e os dados da instituição promotora;
demonstrativo de valores de diárias e passagens nos casos especificados no art. 21 da Portaria nº 3.642/2019, se for o caso.

Encaminhe-se à chefia imediata para autorização.

Nestes termos, pede deferimento.

Documento assinado eletronicamente por Edna da Costa Barros, Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, em 30/06/2026, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Alaneide Neves Marques, Auxiliar de Enfermagem, em 01/07/2026, às 09:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056331656 e o código CRC 56BA6FE2.

Referência: Processo nº 25026.000307/2026-91

SEI nº 0056331656

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