Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
  

Autorização

Em atenção ao despacho 0056504709 constante nos autos, e considerando que não foram apresentadas propostas em resposta ao Chamamento Público nº 18/2027, destinado à prospecção do mercado imobiliário para futura locação de imóvel destinado à instalação das Unidades Administrativas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins;

Considerando a necessidade de prosseguimento da contratação, de modo a oportunizar nova manifestação do mercado e ampliar a publicidade do certame;

AUTORIZO a republicação do Chamamento Público nº 18/2027, com a reabertura do prazo para apresentação de propostas, observando-se as formalidades legais e a divulgação nos mesmos meios anteriormente utilizados, bem como em outros canais que possam ampliar a competitividade e a participação de interessados, caso pertinente.

Após, encaminhem-se os autos a SELOA/TO para adoção das providências necessárias à republicação do Edital e demais atos decorrentes.

Atenciosamente,

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins 

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Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 07/07/2026, às 08:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0056544426 e o código CRC 0689F570.

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