Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins
Serviço de Logística Administrativa
  

DESPACHO

TO/SELOA/TO/SMSA/SAA/SE/MS

Palmas, 30 de março de 2026.

Assunto: Aprovação do Termo de Referência e Edital.

Trata-se do processo nº 25026.000516/2024-72, cujo objeto é Chamamento Público para Prospecção do mercado imobiliário em Palmas, Tocantins, com vistas à futura locação tradicional ou com facilities de imóvel para instalação de Unidades Administrativas da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins. para atender as necessidades da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins - SEMS/TO.

Foram elaborados Minutas do Termo de Referência e seus anexos (SEI 0048981172 e 0048983134) e Edital e seus anexos (SEI 0048985896).

Conforme determinado na Instrução Normativa SEGES/ME nº 81 de 25 de novembro de 2022, o Termo de Referência deve ser lançado no sistema TR Digital.

Considerando o exposto APROVO as Minutas do Termo de Referência e seus anexos (SEI 0048981172 e 0048983134) e Edital e seus anexos (SEI 0048985896), conforme elaboradas.

Encaminho ao SELOA/TO para providências.

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Superintendente do Ministério da Saúde no Tocantins

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Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente do Ministério da Saúde em Tocantins, em 30/03/2026, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0054361962 e o código CRC 6348E7D8.

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