Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva
Subsecretaria de Assuntos Administrativos
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins
  

Palmas, 13 de fevereiro de 2025.

Ao Senhor,

EDY CÉSAR DOS PASSOS JÚNIOR

SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO

101 Sul, lote 3, AV. Joaquim Teotônio Segurado, Ed. Carpe Diem 7º andar

Palmas/TO - CEP: 77.015-002

Assunto: Possibilidade de compartilhamento de imóvel.

Senhor Superintendente,

Em atenção à atual situação de ocupação do imóvel sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins - SEMS/TO, informamos que este órgão está realizando estudos para possível mudança de prédio. Para este fim, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 103/2022, foi elaborado Nota Técnica, anexa, onde se verificou que, pelas características de ocupação dos espaços da SEMS/TO, é necessária área útil (contadas as áreas computáveis e áreas específicas) de 787m² a 931m², sem a contagem das áreas técnicas necessárias a qualquer construção.

As seguintes áreas específicas são necessárias ao bom dunionamento do órgão, porém podem ser comuns e compartilhadas:

Auditório para 80 pessoas (área específica), conforme item 2.7.4., com área de aproximadamente 125 m²;

Laboratório de Informática (área específica), com área aproximada de 60m²;

Sala de reunião para até 20 pessoas (área específica), com aproximadamente 25 m²;

Assim, nos termos do inciso II, do artigo 5º da da Instrução Normativa nº 103, de 30 de dezembro de 2022, solicitamos a verificação da possibilidade de compartilhamento de espaços com um ou mais órgãos ou entidades da administração pública federal, nos termos da Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020.

Quaisquer dúvidas ou questionamentos poderão ser sanados por meio do e-mail admnucleoto@saude.gov.br ou pelos telefones (63) 3218-3912/3910.

Atenciosamente,

RELMIVAM RODRIGUES MILHOMEM
Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins

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Documento assinado eletronicamente por Relmivam Rodrigues Milhomem, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins, em 13/02/2025, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0046081823 e o código CRC F6E4936B.

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