O cadastro para usuário externo do SEI/MS tem a função ÚNICA e EXCLUSIVA de permitir a ASSINATURA de usuários externos em documentos no SEI do Ministério da Saúde.

A unidade do MS que está solicitando a ASSINATURA é responsável pela liberação do cadastro do usuário.

Se você não é integrante do Ministério da Saúde e precisa ASSINAR um documento no SEI MS, clique aqui e faça seu cadastro. Atenção! No campo “Nome do Representante” não escreva seu nome em CAIXA ALTA. Coloque em maiúscula apenas a primeira letra de cada nome e sobrenome

Pesquisa de documentos e processos

Para consultar o andamento de processos, clique aqui

Protocolo/entrega de documentos

Para protocolar documentos junto ao MS, acesse:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude

Para facilitar a utilização da plataforma, acesse a cartilha: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/agosto/Cartilha_do_usuario__Protocolo_Digital.pdf

Para visualizar o CONTEÚDO dos documentos e processos

Se você é parte interessada em algum processo, a disponibilização de visualização de documentos/processos pode ser franqueada pela unidade que se encontra com o processo. Basta consultar o andamento do processo e entrar em contato com a área na qual o processo está tramitando ou já tramitou. Se necessitar, consulte a página Quem é Quem no sítio do Ministério da Saúde.

Acesso à informação

Para solicitar acesso a informação pública, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, entre em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), setor subordinado à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, por meio do endereço sic@saude.gov.br, do telefone (61) 3315-6136 ou da plataforma https://esic.cgu.gov.br/falabr.html?aspxerrorpath=/sistema/site/index.aspx

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