O cadastro para usuário externo do SEI/MS tem a função única e exclusiva de permitir a assinatura de usuários externos em documentos em tramitação no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde. Se você não é integrante do Ministério da Saúde e precisa assinar um documento no SEI MS, clique aqui e faça seu cadastro. Atenção! No campo “Nome do Representante” não escreva seu nome em CAIXA ALTA. Coloque em maiúscula apenas a primeira letra de cada nome e sobrenome

Pesquisa de documentos e processos

Para consultar o andamento de processos, clique aqui, preencha os parâmetros e digite o código de verificação para realizar a pesquisa externa.

Protocolo/entrega de documentos

O Protocolo-Geral do Ministério da Saúde passou a integrar o Protocolo Digital, do Programa de Transformação Digital de Serviços, da Secretaria de Gestão em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia.

Para protocolar documentos junto ao MS, acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documento-junto-ao-ministerio-da-saude

Para facilitar a utilização da plataforma, acesse a cartilha: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/agosto/Cartilha_do_usuario__Protocolo_Digital.pdf

Importante:

Para documentos destinados ao Ministro da Saúde, o endereço é gabmin@saude.gov.br; já aqueles destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/SE/MS) devem ser enviados para diged.fns@saude.gov.br. Os documentos direcionados à Secretaria-Executiva devem ser encaminhados ao e-mail do Protocolo Geral.

Acesso à informação

Para solicitar acesso a informação pública, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, entre em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), setor subordinado à Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, por meio do endereço sic@saude.gov.br, do telefone (61) 3315-6136 ou da plataforma https://esic.cgu.gov.br/falabr.html?aspxerrorpath=/sistema/site/index.aspx

Vistas/inteiro teor de documentos e processos

Se você é parte interessada em algum processo, a disponibilização de visualização de documentos/processos pode ser franqueada pela unidade que se encontra com o processo. Basta consultar o andamento do processo e entrar em contato com a área na qual o processo está tramitando ou já tramitou. Se necessitar, consulte a página Quem é Quem no sítio do Ministério da Saúde.

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