Timbre

Ministério da Saúde
Secretaria Executiva
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás
  

OFÍCIO CIRCULAR Nº 29/2022/GO/SEMS/SE/MS                                       

 

Goiânia, 01 de julho de 2022.

  

A(o) Senhor(a)

SERVIDOR(A) DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Assunto: Orientação sobre a Assistência à Saúde Suplementar

 

Senhor(a) Servidor(a),

  

Trata-se de divulgação da Mensagem nº 564098, de 28 de junho de 2022, por meio do qual o Ministério da Economia comunica a obrigatoriedade de recadastramento de todos os usuários que recebem o ressarcimento de assistência à saúde suplementar até o dia 31 de agosto de 2022, em vista do lançamento do módulo de Saúde Suplementar na plataforma SouGov.br.

Dessa forma, o(a) senhor(a) deverá acessar o serviço de "Saúde Suplementar" na plataforma do SouGov.br e escolher a função "Alterar/Recadastrar", de modo que o sistema apresentará previamente algumas informações já cadastradas, contudo, deverão ser complementadas as informações faltantes, tais como: 

Número de registro da operadora na ANS (Poderá ser obtido no seguinte endereço eletrônico: "https://www.ans.gov.br/ConsultaPlanosConsumidor/");

Nome/número do plano contratado (Poderá ser obtido junto à operadora do plano de saúde ou na cópia do contrato);

Valores das mensalidades pagas pelo titular e dependentes.

 Além disso, será solicitado o envio de documentos comprobatórios pela plataforma no formato PDF ou JPG:

Contrato do Plano de Saúde;

Boleto de Cobrança Bancária;

Comprovante de Pagamento Bancário;

Oriento que o preenchimento correto e completo dos dados é imprescindível para a conferência e batimento das informações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, possibilitando, assim, a automação completa do processo de comprovação de quitação do plano de saúde particular.

Reforço que, ainda que tenha comprovado as despesas com plano de saúde relativo ao exercício anterior, o(a) senhor(a) não está dispensado(a) de realizar referido recadastramento e, caso não seja realizado até 31 de agosto de 2022, o benefício será cancelado, tendo em vista as novas regras sistêmicas implementadas.

Para tanto, encaminho o Passo a Passo com orientações sobre como realizar o processo na plataforma SouGov.br. 

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a Equipe de Pagamento da Seção de Gestão de Pessoas pelo telefone (62) 3526-1019.

  

Atenciosamente,

 

SEBASTIÃO DONIZETI DA SILVA

Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás

 


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Documento assinado eletronicamente por Sebastião Donizeti da Silva, Superintendente Estadual do Ministério da Saúde em Goiás, em 01/07/2022, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º, do art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 25005.000638/2020-83 SEI nº 0027845423

 

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