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Ministério da Saúde
Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde
Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
  

OFÍCIO Nº 94/2021/CONEP/SECNS/MS                                       

 

Brasília, 01 de fevereiro de 2021.

  

Ao Senhor

Jean Rodrigues da Silva

Diretor-Presidente

Hospital Municipal São José

Rua Plácido Gomes, 488

89202-050 Joinville/SC

 

Assunto: Aprovação da renovação do registro e credenciamento do CEP nº 5362 - Hospital Municipal São José/ HMSJ Joinville/ SC.

 

Prezado Senhor,

 

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) vem cientificá-lo que, após reunião ordinária de seus membros, deliberou pela aprovação da renovação do registro e credenciamento do Comitê de Ética em Pesquisa - CEP nº 5362 - Hospital Municipal São José/ HMSJ Joinville/ SC, por 03 anos, a partir desta data.

Desta forma, é primordial o empenho desse CEP quanto ao cumprimento da Resolução CNS Nº 466/12 e demais normativas vigentes referentes à ética na pesquisa envolvendo seres humanos, quais sejam:

2.1 Resoluções do CNS:

2.2 NORMA OPERACIONAL 01/2013, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

 

Enfatizamos, em cumprimento ao disposto na Resolução CNS Nº 240/1997, que a indicação de nomes de representantes de usuários para os Comitês de Ética em Pesquisa deve ser informada ao Conselho Municipal correspondente.

Esclarecemos que, de acordo com a Resolução CNS Nº 370/2007, esse CEP deve, regularmente, encaminhar à Conep relatórios semestrais e atender a demanda mínima de 12 protocolos analisados ao ano.

Contamos com o apoio e imprescindível parceria para a implantação de uma cultura ética democrática no país, focada na defesa do (a) participante da pesquisa, da comunidade científica e da sociedade.

 

Atenciosamente,

 

JORGE ALVES DE ALMEIDA VENANCIO

Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

 

 

Com cópia: À Senhora Luciane Monica Deboni - Coordenadora do CEP nº 5362 - Hospital Municipal São José/ HMSJ Joinville/ SC.


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Documento assinado eletronicamente por Jorge Venâncio, Administrador(a), em 04/02/2021, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 25000.443124/2017-63 SEI nº 0018861574

 

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