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Ministério da Saúde
Diretoria de Integridade
Coordenação-Geral de Controle Interno
  

 

PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL

 

Em conformidade com o disposto no artigo 82 do Decreto-lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 52, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, declaro que tomei conhecimento das conclusões contidas no Certificado de Auditoria nº 826263 (0017383019) da Controladoria-Geral da União, e Relatório de Avaliação relacionado, relativos à Prestação de Contas Anual da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ, exercício de 2019, os quais concluíram pela REGULARIDADE  das contas.

Dessa forma, esse Pronunciamento deve ser inserido no sistema e-contas do Tribunal de Contas da União para julgamento na forma prevista pelo inciso II, do artigo 71, da Constituição Federal.

 

(assinado digitalmente)
EDUARDO PAZUELLO
Ministro de Estado da Saúde


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Documento assinado eletronicamente por Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, em 03/11/2020, às 18:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 00218.100563/2020-11 SEI nº 0017383029

 

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