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Ministério da Saúde
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Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais
  

OFÍCIO Nº 1296/2020/DATDOF/CGGM/GM/MS                                       

 

Brasília, 19 de outubro de 2020.

  

Ao Senhor

Dimas Tadeu Covas

Diretor-Geral do Instituto Butantan

Avenida Vital Brasil, 1500

05503-900 São Paulo/SP

 

 

 Assunto: Vacina Butantan-Sinovac para o Programa Nacional de Imunizações (PNI).    

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo SEI nº 25000.142407/2020-96.

 

 

Senhor Diretor-Geral,

 

Com meus cordiais cumprimentos, e em resposta ao Ofício s/nº (0017097531), de 07 de outubro de 2020, e ao Ofício FB nº 070/2020 (0017214439), de 16 de outubro de 2020, ambos oriundos desse Instituto, encaminho, anexas,   NOTA TÉCNICA Nº 42/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS (0017214441) e Nota Técnica nº 45/2020-CGPNI/DEIDT/SVS/MS (0017236060),  ambas da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI), do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis (DEIDT), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS). 

Nesta oportunidade, informo a intenção deste Ministério da Saúde em adquirir 46 milhões de doses da referida vacina (Vacina Butantan - Sinovac/Covid-19), em desenvolvimento pelo Instituto Butantan, ao preço estimado de US$ 10,30 (dez dólares e trinta centavos) por dose, seguindo as especificações da vacina e o respectivo cronograma de entrega descritos no Ofício FB nº 070/2020 (0017214439), de 16/10/2020, supramencionado.

A presente manifestação de interesse não possui caráter vinculante, uma vez que somente será possível prosseguir com o processo de aquisição após o regular registro da vacina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme prevê o artigo 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, ou caso sobrevenha alguma alteração legislativa.

Entretanto, com intuito de auxiliar as análises que estão sendo realizadas no âmbito desta Pasta, seja para subsidiar as decisões relacionadas ao processo de contratação, seja para permitir o acompanhamento contínuo em todas as fases evolutivas desta vacina, solicito o urgente encaminhamento de todos os documentos comprobatórios dos ensaios clínicos já realizados e daqueles que estão em andamento, referentes à Vacina Butantan-Sinovac.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

 

 Atenciosamente,

 

EDUARDO PAZUELLO

Ministro de Estado da Saúde

 


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Documento assinado eletronicamente por Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde, em 19/10/2020, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 25000.142407/2020-96 SEI nº 0017239205

 

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