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Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Gabinete
  

OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2020/SAES/GAB/SAES/MS                                       

 

Brasília, 29 de junho de 2020.

  

À Presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);

Ao Diretor do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI);

Ao Diretor do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF); e

 

 

ASSUNTO: Tratamento precoce da Covid-19.

 

                      Prezados Senhores,

 

Considerando as orientações do Ministério da Saúde para o tratamento medicamentoso da COVID-19 em grau leve, moderado e grave, disponível em https://saude.gov.br/images/pdf/2020/June/18/COVID-FINAL-16JUNHO-LIvreto-1-V3.pdf, venho por meio deste enfatizar a importância do tratamento precoce, ao início dos sintomas de pacientes com diagnóstico clínico dessa doença.

Assim, solicito a ampla divulgação desse tratamento, considerando que ele integra a estratégia do Ministério da Saúde para reduzir o número de casos que cheguem a necessitar de internação hospitalar para tratamento de síndromes de pior prognóstico, inclusive com suporte ventilatório pulmonar e cuidados intensivos.

São medidas essenciais a tomar e divulgar:

Considerar a prescrição de cloroquina ou hidroxicloroquina, mediante livre consentimento esclarecido do paciente com diagnóstico clínico de Covid-19, para tratamento medicamentoso precoce, ou seja, nos primeiros dias dos sintomas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

As unidades de saúde de qualquer nível do SUS (primário, secundário e terciário) e da atenção à saúde (primária ou especializada), de qualquer complexidade (básica, média e alta), de qualquer natureza jurídica (pública e privada), de qualquer vínculo (municipal, estadual e federal) e de qualquer gestão do SUS (municipal e estadual) devem dispor visivelmente a classificação dos sintomas e sinais leves, moderados e graves da Covid-19.

Todas as unidades de saúde também devem dispor visivelmente as orientações para prescrição para gestantes e pacientes adultos e pediátricos com sinais leves, moderados e graves nas três fases de tratamento (do 1º ao 5º dias, do 6º ao 14º dias e após o 14º dia).

Devem disponibilizar ao prescritor em modalidade impressaTermo de Ciência e Consentimento para pacientes indicados ao tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina isolada ou em associação a azitromicina. Modelo disponível em: https://saude.gov.br/images/pdf/2020/May/20/Termo-de-Cie--ncia-e-Consentimento-Hidroxicloroquina-Cloroquina-COVID-19.pdf .

Devem estabelecer um fluxo de atendimento e o monitoramento por meio de eletrocardiograma para pacientes nos primeiro, terceiro e quinto dias de tratamento com cloroquina ou hidroxicloroquina isolada ou em associação com azitromicina.

Estabelecer um facilitador ao prescritor para a dispensação dos medicamentos para tratamento precoce da Covid-19.

Visitar habitualmente os espaços virtuais do Ministério da Saúde para acesso amplo a documentos, manuais e notas técnicas relacionados ao enfrentamento da pandemia no Covid-19, disponível em  https://www.coronavirus.ms.gov.br .

Atenciosamente,

 

 

LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE

Secretário de Atenção especializada à Saúde


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Documento assinado eletronicamente por Luiz Otavio Franco Duarte, Secretário(a) de Atenção Especializada à Saúde, em 30/06/2020, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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