Timbre

Ministério da Saúde
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde
  

OFÍCIO CIRCULAR Nº 5/2020/DEGTS/SGTES/MS                                       

 

Brasília, 31 de março de 2020.

  

Ao Senhor

Francisco Cavalcante de Almeida

Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária

Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV/CRMV's

  

Assunto: Ação Estratégica Nacional de Capacitação e Recrutamento da Força de Trabalho em Saúde para enfrentamento à COVID-19.

 

  

Senhor Presidente,

  

Como é do conhecimento, por meio da Portaria GM/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, o Ministério da Saúde decretou “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus, COVID-19..

Informamos que o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS), propõe dentre as ações de mitigação ao agente COVID-19, medidas e estratégias, em caráter emergencial voltadas ao recrutamento e a capacitação dos profissionais de saúde registrados nos Conselhos Profissionais de Saúde, com vista ao enfrentamento incontinenti, do novo coronavírus no âmbito do sistema Único de Saúde (SUS) em todo o País.

Como medida emergencial, será publicada portaria do Ministério da Saúde, por meio do qual o Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde (SGTES/DEGTS/MS) disponibilizará formulário eletrônico "REGISTRA RH" para que seja encaminhado por esse Conselho a todos os profissionais registrados em sua base de dados. 

 Outrossim, para o desenvolvimento dessa ação de emergência de saúde pública, é fundamental que o Conselho disponibilize a este Ministério, a base de dados contendo o cadastro dos profissionais, haja a vista a segurança do processo, para que os profissionais que acesse o formulário e realize a capacitação, sejam os profissionais de saúde habilitados por esse Conselho Profissional. Recordamos que os dados pessoais dos profissionais não serão divulgados, com entes externos desse Ministério.

Quando da finalização do cadastro, o profissional será direcionado a um link para acesso a capacitação obrigatória nos protocolos oficiais de combate ao coronavírus (COVID-19), aprovados pelo Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública.

Solicitamos a colaboração imediata desse Conselho, no sentido de transmitir esta ação aos profissionais, utilizando estratégias diversificadas de comunicação para maior alcance da atualização do cadastro, aproveitando os variados meio de comunicação: (Correio Eletrônico (e-mail), serviços de mensagens curtas (SMS), WhatsApp, etc.

Os profissionais devidamente cadastrados e capacitados junto ao Ministério da Saúde poderão ser requisitados por estados, municípios ou Distrito Federal para atuar na assistência aos usuários do SUS, em todos os níveis de atenção, no enfrentamento da atual emergência de saúde pública, nos termos do inciso VII do Artigo 3º da Lei nº 13.979, de 2020.

Devido à atual situação emergencial, ressalto o caráter obrigatório do cadastramento dos profissionais e da participação na capacitação acima mencionada, conforme disposição da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, especialmente o inciso VII do Artigo 3º da mesma, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e Portaria GM/MS nº 356, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação da mencionada Lei.

Ressalto ainda que este Ministério identificará e informará ao Conselho o respectivo profissional da área da saúde que não concluir os cursos de capacitação.

Certos de poder contar com a colaboração desse Conselho, agradecemos antecipadamente a atenção a esta demanda e nos colocamos à disposição para dirimir possíveis dúvidas.

  

Atenciosamente,

 

ALESSANDRO GLAUCO DOS ANJOS VASCONCELOS

Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde - DEGTS/SGTES/MS

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alessandro Glauco dos Anjos de Vasconcelos, Diretor(a) do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde, em 31/03/2020, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.saude.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0014225338 e o código CRC 38CA9684.




Referência: Processo nº 25000.044595/2020-98 SEI nº 0014225338

 

Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde - DEGTS
SRTV 702, Via W5 Norte  - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040
Site - saude.gov.br