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Ministério da Saúde
Diretoria de Integridade
Coordenação-Geral de Controle Interno
  

 

PRONUNCIAMENTO MINISTERIAL

 

Em conformidade com o disposto no artigo 82 do Decreto-lei nº 200/67, de 25 de fevereiro de 1967, e no art. 52, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, declaro que tomei conhecimento das conclusões contidas no Certificado de Auditoria nº 201900424 (SEI 0010746584) da Controladoria-Geral da União, e Relatório de Avaliação relacionado (SEI 0010746561), relativos à Prestação de Contas Anual da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), exercício de 2018, os quais concluíram pela REGULARIDADE das contas.

Dessa forma, esse Pronunciamento deve ser inserido no sistema e-contas do Tribunal de Contas da União para julgamento na forma prevista pelo inciso II, do artigo 71, da Constituição Federal.

 

(assinado digitalmente)
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Ministro de Estado da Saúde


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Documento assinado eletronicamente por Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, em 27/08/2019, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Referência: Processo nº 25000.136916/2019-46 SEI nº 0010746592

 

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