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MINISTÉRIO DA SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES - CGPNI
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Nota Informativa nº 167/2018-CGPNI/DEVIT/SVS/MS

Informações complementares referentes à Integração entre as bases de dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI) e o Sistema de Informação em Saúde para Atenção Básica (SISAB) da estratégia e-SUS AB.

I - DO CONTEÚDO:

 

A Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunização (CGPNI) juntamente com a Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação (CGAA), por meio desta Nota Informativa, complementam os esclarecimentos anteriores contidos  na Nota Informativa nº 47/2018-CGPNI/DEVIT/SVS/MS, sobre o processo de registro e envio dos dados de imunização, a partir da integração dos sistemas e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) e o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SIPNI), no âmbito da Atenção Básica.

Considerando os diversos questionamentos encaminhados pelas Secretarias Estaduais de Saúde referente à integração do SIPNI com o e-SUS AB, que não foram contemplados na Nota Informativa nº 47/2018-CGPNI/DEVIT/SVS/MS, elaborada em conjunto pela Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI/DEVIT/SVS/MS) e Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação (CGAA/DAB/SAS/MS);

Considerando que ainda não foram concluídos os procedimentos de integração entre as bases de dados dos dois sistemas de informação acima referidos;

Considerando os encaminhamentos da reunião do Subgrupo de Informação e Informática da Comissão Intergestores Tripartite (GT-I&I/CIT), em 11 de junho de 2018;

Ficam definidas as seguintes orientações aos municípios, em relação à utilização do módulo de vacinação no sistema e-SUS AB versão 3.0:

 

 

II - SISTEMA SIPNI

 

 

Os municípios que já utilizam o SIPNI (web, desktop ou API Web) para registros de ações de vacinação deverão permanecer utilizando estes sistemas para registro e envio de dados até que seja concluído o processo de integração entre as bases de dados do SISAB/e-SUS AB e do SIPNI.

Ressalta-se que o SIPNI continua sendo o sistema oficial para registro de dados de vacinação e avaliação da situação vacinal nas três instâncias de gestão do SUS, até a conclusão das seguintes etapas: (i) a completa integração das bases de dados do SISAB/e-SUS AB com o SIPNI; (ii)  conclusão e validação conjunta do teste piloto de integração do SISAB/e-SUS AB com o SIPNI, pela CGPNI e CGAA; (iii) a homologação do processo de integração do SISAB/e-SUS AB  com o SIPNI, pelo GT-I&I/CIT.

 

III - SISTEMA e-SUS AB

 

Os municípios podem atualizar suas instalações do sistema e-SUS AB para a versão mais atual (v3.0).

Até o envio de novas instruções, não é obrigatório o registro dos dados de vacinação no e-SUS AB. Caso os usuários do e-SUS AB decidam registrar os dados de vacinação também no Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), por entender a importância desse registro para a continuidade do cuidado, devem registrar, primeiro, no SIPNI que já está sendo utilizado pela sala de vacina (web, desktop ou API Web). Os dados não serão duplicados até a integração das bases.

Os nove municípios parceiros/pilotos que iniciaram o registro no e-SUS AB, seguindo orientações da Nota Informativa nº 47/2018-CGPNI/DEVIT/SVS/MS, permanecerão utilizando este sistema para registro das vacinas. Em breve será disponibilizado relatório de apoio para acompanhamento da cobertura vacinal no SISAB/e-SUS AB. Porém, os municípios pilotos que estão digitando simultaneamente nos dois sistemas (e-SUS AB e SIPNI), deverão permanecer com esta dupla digitação para não interromperem o acesso à situação vacinal nos relatórios do SIPNI.

 

 

IV - CONCLUSÃO:

 

 

Tão logo seja concluída a homologação do processo de integração das bases de dados do SISAB/e_SUS AB com o SIPNI, serão enviadas, para os estados e municípios, novas orientações sobre a organização do trabalho das equipes em relação ao processo de registro de vacinação no e-SUS AB, para procedimento da entrada de dados em um único sistema.

Fica prorrogada para o dia 1 de janeiro de 2019, a desativação do sistema de informação denominado API Web, com registro de dados agregados e simplificados, atualmente utilizado por alguns municípios.

 

 

 

Carla Magda A. S. Domingues

Coordenadora Geral do Programa Nacional de Imunizações

 

 

 

Allan Nuno Alves de Sousa

Coordenador Geral de Acompanhamento e Avaliação

 

 

 

André Luiz de Abreu 

Diretor do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis

 

 

João Salame Neto

Diretor do Departamento de Atenção Básica

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Carla Magda Allan Santos Domigues, Coordenador(a)-Geral do Programa Nacional de Imunizações, em 03/08/2018, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por João Salame Neto, Diretor(a) do Departamento de Atenção Básica, em 06/08/2018, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por Allan Nuno Alves de Sousa, Coordenador(a)-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica, em 07/08/2018, às 08:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Documento assinado eletronicamente por André Luiz de Abreu, Diretor(a) do Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis, em 07/08/2018, às 15:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.


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Brasília, 02 de agosto de 2018.


Referência: Processo nº 25000.134219/2018-70 SEI nº 5031935